FALÁCIA – “Tentam jogar para esta Casa a responsabilidade pelo atraso”, acredita Waldemar Borges. Foto: Roberta Guimarães
A tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 2692/2025, que autoriza o Governo de Pernambuco a contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhão, gerou debate na reunião da Comissão de Justiça (CCLJ) desta terça (20). O texto foi encaminhado à Alepe há dois meses, em 20 de março. Aprovada na CCLJ em abril e modificada pela Comissão de Finanças no último dia 6, a proposta precisa ser novamente avaliada pelos integrantes do primeiro colegiado.
O relator da matéria, deputado Waldemar Borges (PSB), explicou que, dos R$ 9,2 bilhões em empréstimos já autorizados para a atual gestão, apenas R$ 3,4 bilhões foram efetivamente contratados. Por esse motivo, ele solicitou ao presidente do colegiado, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que não pautasse o PL 2692.
“Tem sido espalhada uma falácia que tenta jogar para esta Casa a responsabilidade por um eventual atraso na captação de recursos. Mas, diante desses números, perguntamos de quem é a falta de pressa. Se há irresponsabilidade nesse caso, esta é do Executivo, que está com as autorizações e não tem capacidade de gasto”, avaliou o socialista.
Pedido de informação
PEDIDOS – Luciano Duque comprometeu-se a buscar informações junto ao Governo do Estado. Foto: Roberta Guimarães
Borges também afirmou que parte dos valores já contratados foi remanejada para alocações não previstas. Ele aguarda, ainda, respostas do Governo a um pedido de informação sobre o assunto encaminhado há duas semanas. “Se não estamos votando o projeto hoje é porque há 14 dias o Governo não vê necessidade de nos responder. Queremos discutir o destino dos recursos e por que não se gasta o dinheiro autorizado”, enfatizou.
O posicionamento teve apoio dos deputados Junior Matuto (PSB) e Mário Ricardo (Republicanos). Luciano Duque (Solidariedade) afirmou que vai atuar junto à líder do Governo, deputada Socorro Pimentel (União), para reforçar a necessidade de resposta.
“Todos nós, parlamentares, nos preocupamos com o desenvolvimento de Pernambuco. A infraestrutura precisa desses investimentos. Eu me comprometo, junto com a deputada Socorro, a buscarmos essa informação que é extremamente necessária para dar transparência ao uso dos recursos públicos”, declarou Duque.
PAUTA – Coronel Alberto Feitosa vai aguardar retornos do Executivo para votar o texto. Foto: Roberta Guimarães
Alberto Feitosa comunicou que vai aguardar os retornos do Executivo para prosseguir com a votação do texto. “Só vamos pautar esse projeto na Comissão de Justiça quando tivermos todos os esclarecimentos. Também vamos encaminhar um pedido de informações deste colegiado, para dirimir todas essas dúvidas”, anunciou.
Violência contra a mulher
Ainda na reunião desta terça, a Comissão de Justiça aprovou a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra a Mulher. A proposta acatada uniu os projetos de lei nº 585/2023, de autoria do deputado Henrique Queiroz Filho (PP), e nº 1862/2024, da deputada Débora Almeida (PSDB).
O cadastro deverá mostrar nome e foto de condenados por crimes como feminicídio, estupro de vulnerável, lesão corporal, violência psicológica, entre outros. O texto também determina que o banco de dados seja acessível a consultas pela internet.
