A aprovação de benefício fiscal no Recife para as empresas de jogos de apostas virtuais, as chamadas bets, foi criticada por parlamentares na reunião plenária da Assembleia Legislativa, nesta segunda. O projeto de iniciativa do prefeito João Campos, aprovado pela Câmara Municipal, alterou o Código Tributário do Recife para reduzir de 5% para 2% a alíquota do ISS sobre serviços de distribuição e venda de bilhetes e produtos de loteria — como bingos, cupons de apostas, sorteios e prêmios. A medida entrou em vigor no dia dois de abril. A deputada Socorro Pimentel, do União, demonstrou preocupação com os crescentes problemas de saúde mental, causados pelo uso excessivo de celular e pela compulsão por apostas online.
“O Brasil está adoecendo. Não apenas no corpo, mas na mente, no espírito coletivo de uma sociedade que vem sendo arrastada para o vício, para a ilusão e muitas vezes para o desespero e infelizmente para o suicídio.”
Renato Antunes, do PL, também lamentou o cenário nacional de dependência de jogos. Ele citou o uso do dinheiro do Bolsa Família para apostas e criticou a gestão municipal. “O brasileiro pensa que pode enriquecer do dia para noite e ‘tome a jogar’ no tigrinho. E agora a Prefeitura do Recife se torna o principal patrocinador dessas casas, quando diminui a alíquota de 5 para 2%.”
Já Rodrigo Farias, do PSB, justificou o projeto do prefeito pela necessidade de arrecadação. “Se ele não baixasse, a Prefeitura do Recife ia perder R$ 65 milhões de arrecadação anual para os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, e esse dinheiro é importante para as obras da prefeitura, que está batendo recordes de investimentos nas áreas de morros.”
O deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, criticou a aprovação de uma audiência pública, pela Comissão de Cidadania da Alepe, que pretende discutir os desafios e perspectivas da prostituição. Para o parlamentar, nenhum parlamento deveria discutir a legalização da atividade, mas propor iniciativas que ofereçam qualificação profissional e oportunidades para essas mulheres.
“Como é que aprovam um negócio desse na Comissão de Direitos Humanos e com participação de mulheres? Que visão é essa, que bandeira tão humilhante para as próprias mulheres, tirar mais ainda a dignidade da mulher. Isso não é um emprego digno, se é emprego é humilhante.”
Em resposta, a deputada Rosa Amorim, do PT, afirmou que somente o debate pode acabar com as ideologias que marginalizam a condição de trabalho dessas mulheres. “Uma profissão milenar, a mais antiga da humanidade e se elas querem discutir os desafios, as violências que sofrem, essa Casa precisa dar voz.”
Na mesma linha, Delegada Gleide Ângelo, do PSB, afirmou que a preocupação dos parlamentares deveria ser com o número de mulheres vítimas de feminicídio em Pernambuco. Ela ainda fez um apelo para a instalação de uma delegacia da mulher no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.
Rosa Amorim comentou a morte de duas pessoas por choque elétrico após as fortes chuvas na Região Metropolitana do Recife, na última quarta. Ela lamentou que a população carente seja a mais prejudicada nesses casos, mesmo sendo a que menos contribui para a crise climática. A parlamentar constatou ainda que os desastres naturais são demonstrações do impacto gerado pelo sistema capitalista na natureza.
Coronel Alberto Feitosa, do PL, comemorou a ascensão do partido Chega no parlamento de Portugal. Com apenas seis anos de existência, o Chega já conquistou 58 vagas, mesmo número que o Partido Socialista. O deputado ainda chamou atenção para o crescimento da direita no Brasil, que, segundo ele, aponta uma intenção de voto favorável a senadores e deputados de direita e ainda uma possível vitória do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o atual presidente Lula.
“São indicadores de que o pensamento político manifestado nas urnas no Brasil e no mundo tem mudado. As pessoas cada vez mais têm olhado para as propostas, ações, atuação e para os governos daqueles governantes mais ligados à direita.”