O atraso nos prazos legais para a discussão e aprovação de pautas na Alepe foi alvo de críticas na reunião plenária desta quarta. Líder da bancada do Governo, Socorro Pimentel, do União, fez um apelo ao presidente da Alepe pela a inclusão imediata, na pauta de votação do Plenário, da matéria que indica o advogado Virgílio Oliveira para administrar o arquipélago de Fernando de Noronha. A deputada já havia cobrado da Comissão de Justiça a realização da sabatina do indicado.
De acordo com a Lei Orgânica do distrito, o prazo para votação é de 15 dias úteis após o recebimento da mensagem de indicação, que foi publicada em 25 de março. “A gente precisa que essa sabatina aconteça, a gente precisa que, não havendo a sabatina, o Plenário seja soberano. Essa demora não é apenas um descumprimento legal, é um entrave à continuidade administrativa do arquipélago”.
Socorro Pimentel cobrou ainda a votação do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão para obras de infraestrutura. A matéria tramita em regime de urgência mas já ultrapassou o prazo legal de 45 dias para apreciação. Nos apartes, parlamentares governistas reforçaram os pedidos. Débora Almeida, do PSDB, criticou a demora do presidente da Comissão de Justiça em realizar a sabatina, e ressaltou que a decisão não é discricionária. Já Renato Antunes, do PL, afirmou que o atraso na apreciação das matérias prejudica o povo pernambucano. Os progressistas Antônio Moraes, Pastor Cleiton Collins e Henrique Queiroz Filho também defenderam a celeridade nas votações.
Em contrapartida, Antônio Coelho, do União, salientou que a prerrogativa de pautar projetos é uma regra básica de qualquer parlamento. “Observo que, na gestão anterior na CCLJ não houve esse clamor por celeridade na tramitação dos mais de 200 projetos que foram engavetados por conta de uma decisão unilateral do presidente da Comissão naquele primeiro biênio”.
Devido ao descumprimento do prazo para votar a autorização do empréstimo, a deputada Débora Almeida solicitou uma consulta à Procuradoria da Casa para trancar a pauta de votações, conforme previsto na Constituição Estadual. Assim, todas as matérias que estavam na ordem do dia desta quarta foram retiradas de pauta até pronunciamento oficial do setor.
O desempenho da governadora Raquel Lyra na gestão das contas públicas e recuperação do equilíbrio fiscal do Estado foi elogiado pelo deputado Antônio Moraes. O parlamentar observou que, graças ao avanço das finanças de Pernambuco, o Poder Executivo está conseguindo implementar ações estruturais e sociais. O progressista ainda parabenizou a gestora pela atenção que tem dispensado às demandas dos servidores públicos. Como exemplos, ele enalteceu a decisão de conceder reajuste de 8,38% aos professores estaduais e o envio do projeto que estabeleceu a paridade de salários para os aposentados da Polícia Civil.
“Isso demonstra que a economia e que as contas do Governo de Pernambuco estão equilibradas. E, graças a Deus, pela primeira vez a gente consegue fazer obras, atender a demanda do funcionalismo público.”
Renato Antunes, do PL, comentou a audiência pública sobre a proposta do novo Plano Nacional de Educação, em tramitação no Congresso Nacional, realizada nesta quarta pela Comissão de Educação da Alepe. O deputado enfatizou a necessidade de melhorias na educação e citou dados do exame de 2022 do Pisa, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes. Os números mostram pouco avanço no desempenho dos estudantes brasileiros na última década, o que na avaliação do parlamentar aponta o insucesso do Plano de Educação atual, lançado em 2014.
João Paulo, do PT, criticou a falta de planos de contingência para desastres ambientais no estado. Ele citou estudo do Tribunal de Contas indicando que 76% dos municípios pernambucanos não possuem capacidade adequada para lidar com desastres naturais e que a condição é mais alarmante em áreas periféricas. O deputado cobrou a elaboração de planos de contingência unificados também para a região metropolitana.
“As próximas chuvas virão, as próximas crises estão a caminho. A questão que devemos responder hoje é se teremos a coragem e a determinação para evitar que se repitam as tragédias do passado.”
Fabrizio Ferraz, do Solidariedade, celebrou o marco de 122 anos da emancipação política de Belém do São Francisco, no Sertão de Itaparica. O parlamentar ressaltou a herança cultural da cidade, como a confecção dos primeiros bonecos gigantes do país, sendo assim o precursor de uma das maiores tradições carnavalescas no Brasil.
Doriel Barros, do PT, rebateu as acusações proferidas na sessão plenária da última terça pelos deputados Abimael Santos e Coronel Alberto Feitosa, ambos do PL, que responsabilizaram o presidente Lula e o PT pelas recém descobertas fraudes do INSS. Ele destacou que o presidente Lula tem um compromisso histórico em defesa dos trabalhadores. Em resposta na tribuna, Abimael Santos voltou a atacar o Governo Lula e a responsabilizá-lo pelas fraudes do INSS e foi contestado por Dani Portela, do PSOL.