TRIBUTOS – Reunião com presença do secretário da Fazenda também abordou projetos sobre IPVA. Foto: Roberta Guimarães
Descontos de associações e sindicatos na folha de aposentados do Governo do Estado tiveram aumento de 50% entre 2019 e 2024, mas não foram encontrados indícios de irregularidades até agora. Essas informações foram prestadas pela secretária da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet, à Comissão de Justiça da Alepe, em audiência pública realizada nesta segunda (5).
A secretária foi convidada pelo colegiado para falar sobre a apuração de possíveis descontos indevidos nas folhas de pagamento dos aposentados e pensionistas do Estado. O convite veio na esteira da operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) realizada no dia 23 de abril, que apurou fraudes por parte de associações e sindicatos nos descontos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
CGE – Órgão não encontrou irregularidades, mas aprofundará análises, diz Érika Lacet. Foto: Roberta Guimarães
Segundo a secretária Erika Lacet, o Governo do Estado já verificou a documentação dos sindicatos e associações que realizam os descontos e não encontrou irregularidades.
“Nesse trabalho inicial, a gente verificou que, de fato, entre os anos de 2019 e 2024 houve um aumento significativo, de em torno de 50%, nos descontos de associações e sindicatos nas folhas dos inativos. A gente ainda vai aprofundar esse trabalho para verificar também na parte de ativos e pensionistas”, anunciou.
Segundo ela, diante desse “alerta”, o trabalho vem sendo aprofundado, mas ainda não foram detectadas inconsistências. A gestora também informou que já foi iniciado um um diálogo com a CGU para utilizar a mesma metodologia utilizada em nível federal para apurar os indícios de fraude no INSS. A depender do resultado da fiscalização, “até mesmo a Polícia pode ser chamada para colaborar nesse processo”.
Descontos
O presidente da Comissão de Justiça, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) citou reclamações de policiais militares reformados sobre descontos nos salários. O parlamentar relatou a Erika Lacet e ao diretor de Arrecadação e Investimentos da Funape (Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco), Francisco Barreto, ter um desconto que não lembra de ter autorizado no seu contracheque de militar estadual reformado. O valor, de R$ 98,40 por mês, é pago desde 2023.
ALERTA – Alberto Feitosa citou operação federal e pediu apuração no Estado. Foto: Roberta Guimarães
“Solicitamos a presença dos senhores aqui para saber se Pernambuco, diante do que se assistiu em nível nacional, tomou medidas para que isso seja apurado em nível estadual. Eu vou oficiar a Funape pedindo a suspensão deste desconto no meu contracheque”, disse Feitosa.
Francisco Barreto explicou que as associações e sindicatos fazem os descontos através do portal PEConsig, que é integrado ao sistema de folha de pagamentos do Governo e controlado pela Secretaria de Administração. Assim, a Funape não tem ingerência nem fiscalização direta sobre o desconto de valores.
Ele ainda ressaltou que a Secretaria de Administração realiza um controle sobre os descontos, pedindo comprovação de filiação dos aposentados às entidades e monitorando se há aumentos nos valores descontados.
Segundo o diretor, a partir desses filtros, não foram detectados sinais de irregularidades. Francisco Barreto ressaltou, no entanto, a importância de todos os aposentados e pensionistas prestarem atenção nos seus contracheques, e relatarem possíveis descontos indevidos.
Isenções de IPVA
A outra pauta da audiência foi a discussão sobre sete projetos que tratam de isenções de IPVA e um que modifica a distribuição de ICMS para municípios. Os projetos foram retirados de pauta na reunião da semana passada para que o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, pudesse explicar o impacto das proposições.
O secretário tratou especialmente dos projetos sobre as isenções de IPVA. Ele ressaltou a importância do cálculo do impacto de cada proposta, explicando dificuldades técnicas de algumas delas. No caso da isenção para trabalhadores de aplicativos, por exemplo, o Estado não teria como estimar o impacto por não ter acesso à base de dados das plataformas. Já no caso da isenção para carros mais antigos, o secretário informou que alcançaria a maior parte da frota pernambucana.
Segundo os dados apresentados por ele, 42% dos veículos do estado têm mais de 15 anos, e a isenção do IPVA do segmento custaria cerca de R$ 280 milhões. Se a linha de corte for de 10 anos de fabricação, 66% da frota seria alcançada e o custo seria de aproximadamente de R$ 700 milhões. A isenção ainda teria impacto nos municípios, que recebem 50% do valor do IPVA.
FAZENDA – Wilson de Paula alertou para impactos fiscais de isenções de IPVA. Foto: Roberta Guimarães
Em relação a proposta que cria isenção de IPVA para pessoas com deficiência auditiva e para categorias delimitadas, o secretário afirmou que poderá trazer os dados em 15 dias. A Comissão definiu, então, que os projetos serão pautados novamente na reunião do dia 27 de maio.
Wilson de Paula ressaltou que o Governo já terá o impacto de diversos aumentos para o funcionalismo já aprovados na Alepe anteriormente. “O desbalanceamento da receita para os próximos dois anos, ou já para 2025, vai ter um impacto no compromisso que já assumimos. Então, esse é um cuidado que nós temos que ter”, advertiu.
Saúde
Ainda nesta segunda, a Comissão de Justiça aprovou o Projeto de Lei nº 1.541/2024, que altera o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco. A proposta acrescenta 16 princípios fundamentais ao Estatuto, entre eles a organização de redes de atenção regionalizadas e descentralizadas, o atendimento multiprofissional e o fomento à qualificação dos profissionais de saúde que atuam na área.
A iniciativa da deputada Socorro Pimentel (União) também inclui objetivos de políticas públicas que visem à reabilitação da pessoa com câncer, entre eles diminuir, eliminar ou controlar perdas funcionais, desconfortos e sofrimento psíquico.
