Diminuição da arrecadação federal e reflexos nos repasses para estados e municípios foram os principais impactos da greve dos auditores fiscais da Receita Federal debatidos em audiência pública, nesta segunda, na Alepe. O encontro foi realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, a pedido do Sindifisco, o Sindicato Nacional dos Auditores. Em greve desde novembro, a categoria afirma ser a única do Executivo federal sem reajuste em 2024.
Segundo os auditores, o Governo alega ter solucionado a questão com a regulamentação, no ano passado, do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira. Mas, ainda de acordo com eles, o bônus era uma demanda antiga e não configura negociação salarial. O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco, Gabriel Rissato, frisou a dificuldade de tratar com o Governo. “Essa greve ela foi motivada pelo descumprimento do Governo Federal, sobretudo o Ministério da Gestão e Inovação, em conversar conosco, em abrir uma mesa de negociação, para que a gente tenha a devida recomposição do poder de compra.”
Ele expôs os efeitos da greve, que já passa de 120 dias. Entre eles, estão o atraso na liberação de passageiros em viagens internacionais, problemas no programa de declaração do Imposto de Renda e demora na entrada e saída de mercadorias estrangeiras. Rissato apresentou estimativa de 500 mil remessas aguardando liberação apenas na alfândega do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A possibilidade de queda na arrecadação tributária, com efeito no Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios foi outro ponto levantado pelo superintendente adjunto da Receita Federal, Adriano Barrote.
“Nós, Receita Federal, somos responsáveis por mais de dois terços de tudo que arrecada, quando a gente compara toda a arrecadação de todos os entes da federação. Isso mostra a relevância e a importância da casa para o estado brasileiro e para as políticas públicas. Sem esse recurso, não há saúde pública, não há educação pública, não há segurança e por aí vai.”
O ex-deputado estadual de Pernambuco e auditor federal Antonio Fernando criticou o que chamou de desmonte intelectual da Receita. Ele pontuou que os auditores federais têm a menor remuneração em comparação aos estaduais. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Mário Ricardo, do Republicanos, reforçou que a valorização dos auditores é imprescindível. O vice-presidente do colegiado, deputado Cayo Albino, do PSB, fez um balanço positivo do encontro.
“É importante fazer movimentos como esse para que possa alertar nós, os deputados, possa alertar a Casa mas principalmente a população, de como está acontecendo isso. A gente vai se reunir com os deputados, não só desta Comissão, mas com os demais deputados da Casa, para que a gente possa se juntar, trazer apoio para cada um de vocês, para que a gente possa cobrar um resultado efetivo.”
Também participou da audiência pública o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, do PSDB, que no início do mês recebeu representantes da categoria para tratar da questão. Estiveram presentes, ainda, os deputados Diogo Moraes, do PSB; João de Nadegi, do PV; o deputado federal Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco, e a auditora fiscal e prefeita de Canhotinho, no Agreste Meridional, Sandra Paes.