O Março Roxo, campanha promovida internacionalmente e que busca aumentar a conscientização sobre a epilepsia, foi tema de pronunciamentos na reunião plenária da Assembleia Legislativa, nesta segunda. O deputado Wanderson Florêncio, do Solidariedade, destacou a importância da iniciativa, que mobiliza a luta pelos direitos das pessoas que têm essa doença neurológica crônica.

Ele frisou que a ação visa combater o preconceito e promover a informação correta sobre a epilepsia, e salientou a necessidade da criação de políticas públicas para inclusão das pessoas com esta condição. “Precisamos garantir que as pessoas com epilepsia tenham tratamento digno e atendimento adequado no sistema público de saúde e educacional.”  

Já Dani Portela, do PSOL, informou ter protocolado, nesta segunda, projeto de lei para regulamentar no Estado o chamado Protocolo Calma, que orienta as pessoas a agirem de forma correta na prestação de primeiros socorros a uma pessoa com crise epiléptica. Com o projeto, ela espera que as campanhas de conscientização sejam reforçadas no Estado. 

Dani Portela destacou o marco de 61 anos do golpe militar, ocorrido em março de 1964, e ressaltou as marcas nocivas que esse período deixou na história do Brasil. A parlamentar reiterou o quão próximo o país esteve de um novo regime ditatorial com os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, em Brasília, e como o episódio colocou à prova a soberania popular. “Mas é importante lembrar: o 8 de janeiro foi, acima de tudo, uma data de vitória. Vitória da democracia brasileira diante aos ataques sofridos.” 

A deputada acrescentou que como é filha e neta de presos políticos da época ditatorial, tem um compromisso sério com a pauta de enfrentamento ao autoritarismo e à ditadura. Dani Portela ainda frisou a importância de um Poder Legislativo comprometido com a defesa da democracia e com a manutenção do Estado Democrático de Direito. 

Já João Paulo, do PT, lembrou que, além de ter sido um período marcado por prisões arbitrárias e torturas, a ditadura militar levou o Brasil a um falso desenvolvimento, em que os grandes projetos estruturadores não beneficiaram a maior parte da população. O parlamentar também criticou a postura antidemocrática de Jair Bolsonaro após se tornar réu por tentativa de golpe de Estado. O deputado destacou que o presidente desqualifica o Poder Judiciário e as instituições brasileiras.

“Bolsonaro tenta insuflar novamente seus seguidores contra o STF, acusando injustamente a Corte de perseguição política. Essa estratégia repetitiva e perigosa evidencia que Bolsonaro não tem noção sobre como se faz política em uma democracia”. 

O programa Mães de Pernambuco, do Governo do Estado, que completou um ano de atividade, foi celebrado pela deputada Socorro Pimentel, do União. A parlamentar lembrou que a ação possibilita a renda mensal para gestantes, mães ou responsáveis por crianças de zero a seis anos, e informou que a iniciativa já contempla 117 mil mulheres em situação de vulnerabilidade social. A deputada parabenizou a gestão estadual pelo olhar sensível às mulheres.

“O programa Mães de Pernambuco é um reflexo do compromisso do Governo do Estado com o cuidado integral das mulheres e suas crianças. Um cuidado que vai além do financeiro e busca garantir que essas mulheres possam contar com um sistema de apoio eficiente.”

Gilmar Júnior, do PV, cobrou a Secretaria de Saúde de Pernambuco em relação ao cumprimento do piso nacional da enfermagem. O deputado frisou que o compromisso de efetuar parte dos pagamentos nesta segunda não foi cumprido, apesar de a União repassar recursos com esse fim. “14 milhões de reais presos em uma conta que não é de Raquel Lyra. Essa conta não pertence à nossa governadora, nem à gente. Ela pertence aos profissionais de enfermagem que, neste momento, estão salvando vidas nos hospitais.”

Simone Santana, do PSB, celebrou os 179 anos de emancipação política de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, celebrados no último domingo. A parlamentar considerou que o município tem perspectivas positivas, com destaque para a construção do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima. A previsão é que as obras sejam iniciadas pela Petrobras ainda em 2025. “Essa obra trará desenvolvimento econômico, geração de empregos e oportunidades para o nosso município. O futuro começa a ser preparado hoje, e precisamos estar prontos para aproveitar ao máximo os benefícios que virão.”

Antônio Moraes, do PP, homenageou o jornalista, escritor e ex-presidente do TCU,  Marcos Vinicios Vilaça, que morreu no último sábado, aos 85 anos. O deputado relembrou a longa trajetória do pernambucano, que, indicado por José Sarney, esteve à frente do Tribunal de Contas da União por 20 anos como ministro. Além disso, também foi secretário de Cultura do Ministério da Educação, presidente da Funarte, membro do Conselho Federal de Cultura, ministro de Estado e secretário estadual do Governo de Pernambuco.

laça também foi autor de mais de 70 obras e ocupou a cadeira n° 26 da Academia Brasileira de Letras. “Além de notável homem público, foi um escritor que transcendeu os limites da literatura convencional. Suas obras revelam um olhar profundo e crítico sobre nossa sociedade, sempre com o compromisso de preservar nossas raízes culturais nordestinas.”

João Paulo Costa, do PcdoB, apresentou indicação que fez ao Governo do Estado para a inclusão do Código de Defesa do Consumidor no site do Procon Pernambuco, em formatos que garantam a acessibilidade para pessoas com deficiência visual, auditiva e de baixo nível de escolaridade.  

O Plenário da Alepe aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que garante atendimento prioritário para acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras em Pernambuco. Autor da proposta, Mário Ricardo, do Republicanos, ressaltou que a medida irá permitir que mães e cuidadores gastem menos tempo nas filas e retornem o mais rápido possível para continuar cuidando daqueles que precisam do acompanhamento.