A prisão preventiva do general Walter Braga Netto no último sábado, no Rio de Janeiro, repercutiu no Plenário da Alepe nesta segunda. Coronel Alberto Feitosa, do PL, mostrou indignação com a medida da Polícia Federal, que chamou de ato “arbitrário” e “desmedido”. Braga Netto foi indiciado por suspeita de participação em uma tentativa de golpe de Estado e teria, segundo inquérito da Polícia Federal, atuado para atrapalhar as investigações, o que embasou o pedido de prisão preventiva.
Feitosa destacou o currículo do general, que participou da Missão de Paz da ONU no Haiti e foi interventor da Segurança no Rio de Janeiro. Também foi ministro da Casa Civil e da Defesa no Governo Bolsonaro. Segundo o parlamentar, a prisão preventiva não tem sustentação jurídica, e fere princípios constitucionais como o da razoabilidade. “É razoável uma medida que vai em busca de um homem desse num sábado de manhã em sua casa com ele e esposa? É razoável? Tinha necessidade? Será que uma ligação para hoje de manhã o general comparecer à sede da Polícia Federal, à sede do Comando Militar do Leste, ou mesmo pegar um avião e ir ao Supremo Tribunal Federal, será que o general Braga Netto deixaria de cumprir uma ordem dessa? Qual o intuito disso?”
Ex-funcionários do Grupo João Santos protestaram nas galerias do Plenário da Alepe, reivindicando o pagamento de demissões relativas às rescisões de contrato de sete anos atrás. O Grupo João Santos passa por um processo de recuperação judicial, com uma dívida de mais de 13 bilhões de reais. O deputado João Paulo, do PT, prestou solidariedade aos manifestantes e defendeu que os créditos trabalhistas devem ter prioridade no processo de recuperação do grupo.
“Precisamos cobrar uma postura firme das autoridades judiciais e fiscais para garantir que os direitos desses trabalhadores sejam finalmente respeitados. É preciso reforçar que os créditos trabalhistas são de natureza alimentar e devem ter prioridade em qualquer plano de recuperação judicial. Caso contrário, a anulação do plano ou a convenção do processo em falência devem ser considerados.”
Renato Antunes, do PL, criticou o projeto de lei federal que visava extinguir a paridade e a integralidade das aposentadorias e pensões de militares das Forças Armadas, protocolado no Congresso Nacional na última semana pelo deputado federal Pedro Campos, do PSB de Pernambuco. De acordo com a justificativa do texto, a proposta foi apresentada como parte de um conjunto de medidas para garantir a sustentabilidade das contas públicas do Governo Federal.
Antunes questionou a motivação da matéria e ressaltou que, se aprovada, teria reflexos na esfera estadual, atingindo a Polícia Militar de Pernambuco. “Não se pode ser irresponsável de querer recuperar as finanças do Brasil sangrando uma categoria. O Exército brasileiro, a Marinha, a Aeronáutica merecem respeito. Mas, muito mais, o policial militar, o Corpo de Bombeiros Militar da ativa e da reserva merecem respeito.”
Por fim, o parlamentar disse considerar a medida uma “bola fora” de Pedro Campos, que acabou anunciando, na tarde desta segunda, pelas redes sociais, o arquivamento do projeto.
Simone Santana, do PSB, destacou ações realizadas no ano pela Comissão de Ciência e Tecnologia, a qual que preside. Ela citou a aproximação com a comunidade científica e o diálogo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, inclusive com participação em eventos nacionais, como a 21ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, realizada em Brasília. No âmbito estadual, a deputada ressaltou a parceria com a secretaria que trata do tema, fortalecendo a articulação entre os poderes Legislativo e Executivo.
Citou ainda a retomada da premiação a notáveis cientistas pernambucanos, interrompida durante a pandemia da covid 19, em parceria com a Facepe, a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco.
Socorro Pimentel, do União, comemorou a certificação concedida pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária para o funcionamento do serviço de hemodinâmica do Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina, no Sertão do Araripe. Segundo a parlamentar, essa conquista representa um marco significativo para a saúde na região, sendo fruto de um esforço coletivo que visa melhorar o atendimento médico e garantir o acesso à saúde de qualidade para a população. Ela ainda ressaltou que representa um passo importante no processo de regionalização e maior interiorização dos serviços de saúde no Estado.
Adalto Santos, do PP, comentou a audiência pública realizada nesta segunda, pelas comissões de Saúde e Educação para debater os intervalos bíblicos nas escolas de Pernambuco. Para o parlamentar, a prática expressa a liberdade religiosa e traz diversos benefícios para os jovens. O deputado afirmou que pediu ao Ministério Público o arquivamento do procedimento administrativo instaurado junto à Secretaria de Estado de Educação para acompanhar o ensino religioso e a laicidade nas escolas da rede pública estadual e disse que, futuramente, haverá um projeto de lei para tratar sobre o direito ao intervalo bíblico.