O projeto de lei do governo do Estado que permite elevar em até 100% o adicional pago sobre a indenização por diária de plantão extraordinário de profissionais da saúde foi aprovado pela Comissão de Justiça da Alepe nesta terça (21). Pela proposta, a medida fica autorizada em situações de desastre, emergência ou calamidade pública.
Na justificativa do projeto, o Governo do Estado alega dificuldade de atrair médicos especializados interessados em plantões extras para suprir a atual demanda por leitos de UTI neonatal e pediátrica em decorrência do aumento de casos de síndrome respiratória aguda grave em Pernambuco.
MODIFICAÇÃO – O colegiado rejeitou as emendas de Gilmar Júnior que especificavam as categorias beneficiadas. Foto: Giovanni Costa
O deputado Gilmar Júnior (PV) propôs duas emendas ao texto especificando, de forma expressa, quais profissionais da saúde poderiam ser beneficiados com o aumento do adicional. Ele disse que o objetivo é evitar que, no futuro, apenas os médicos sejam contemplados.
Mas a relatora, deputada Débora Almeida (PSDB), não incluiu as mudanças no parecer pela aprovação da proposta: “Não existe aqui uma restrição a médico, ou a profissionais A ou B. Todos os profissionais que se cadastrarem no sistema de plantões extraordinários poderão receber, sim, o adicional de 100%. E, realmente, a gente entende que a sua emenda, a partir do momento que especifica quais são os profissionais, ela corre o erro de esquecer alguém. Então o nosso parecer realmente é por isso”, justificou. Derrotadas as emendas por três votos a dois, o texto foi aprovado por unanimidade na forma original.
PROJETO – Débora Almeida garantiu que os profissionais de saúde cadastrados poderão receber o adicional. Foto: Giovanni Costa
Fibromialgia
O colegiado de Justiça também ouviu a presidente da Sociedade de Reumatologia de Pernambuco, Lilian Valadares, sobre propostas de legislação para equiparar pacientes com fibromialgia a pessoas com deficiência. Essa medida foi desaconselhada pela médica. “A regra são pacientes com sintomas leves a moderados que flutuam na sua sintomatologia. Essa é a minha vivência de 30 anos de especialidade. Essas pacientes que por acaso estão restritas ao seu leito, é preciso haver revisão diagnóstica: por que as drogas não estão servindo? Porque isso não é o comum da gente se deparar, felizmente. Então a gente não pode utilizar desses exemplos, que são pontuais, pra gente normatizar como uma lei, como uma regra geral para tantas outras pacientes”, explicou.
REUMATOLOGIA – Lilian Valadares se opôs ao projeto que equipara a fibromialgia à deficiência. Foto: Giovanni Costa
A especialista descreveu a fibromialgia como uma doença de difícil diagnóstico por conta da multiplicidade de sintomas, para além da dor crônica. No Brasil, as mulheres são mais afetadas. Ainda na avaliação de Lilian Valadares, as leis podem ajudar no acesso adequado a tratamentos, terapias, proteção contra a discriminação e garantias trabalhistas.
