O desligamento das 358 câmeras de monitoramento da Secretaria de Defesa Social no Recife e nos municípios de Olinda, na Região Metropolitana, Caruaru, no Agreste Central, e Petrolina, no Sertão do São Francisco, foi alvo de críticas na Reunião Plenária desta segunda. A medida foi tomada após determinação do Tribunal de Contas do Estado de encerrar o contrato entre a empresa que operava os equipamentos e o Governo Estadual.

De acordo com Coronel Alberto Feitosa, do PL, a governadora Raquel Lyra havia sido notificada sobre o encerramento do contrato em fevereiro deste ano, mas não se organizou para fazer uma nova licitação. “Demonstra um total descaso com aquele que está com medo,  quando a própria governadora reconhece que Pernambuco é o terceiro estado mais violento do Brasil.”

O parlamentar ressaltou a importância das imagens para a elucidação de crimes, e cobrou a realização de contrato emergencial do serviço, já que ainda não há edital para a nova licitação.

Para Delegada Gleide Ângelo, do PSB, o desligamento das câmeras de monitoramento foi provocado por falhas de planejamento. A parlamentar ainda criticou o Poder Executivo por não prever recursos para a valorização dos profissionais de segurança pública no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 encaminhado à Alepe. Ela registrou, entretanto, que a Comissão de Finanças aprovou, nesta segunda, emendas que garantem mais verba para o setor. De acordo com Gleide Ângelo, o colegiado deu aval a uma emenda que destina 80 milhões de reais para a contratação de mil policiais penais e outra de 63 milhões para conceder reajuste salarial a profissionais da Polícia Civil.

O relatório final da comissão ainda incluiu 115 milhões de reais para pôr fim às faixas salariais de policiais e bombeiros militares. “A gente teve que modificar o orçamento porque na LOA que o Governo do Estado mandou, e no PPA, simplesmente foram esquecidos diversos investimentos na segurança pública e totalmente esquecidos os policiais que fazem a segurança pública. Não tinha uma linha e nem um real com relação à valorização salarial, com condição de trabalho, com contratação de pessoal. Não havia para 2024 absolutamente nada relativo ao fortalecimento da segurança pública.”

Em defesa do Governo, Antônio Moraes, do PP, explicou que a empresa que operava as câmeras entrou em recuperação judicial e não poderia mais manter o contrato. Além disso, segundo ele, os equipamentos, instalados em 2012, estavam totalmente obsoletos e não atendiam mais às necessidades. O parlamentar enfatizou que a nova contratação irá demandar tecnologias mais avançadas, mas que o processo não é rápido como se espera. Ele ressaltou, ainda, que não é viável fazer uma contratação emergencial com dispensa de licitação. “Porque a empresa vai ter que instalar mais de 2 mil câmeras no estado para depois de 90 dias retirar, porque teria que fazer uma licitação permanente.”

Izaías Régis, do PSDB, foi à tribuna parabenizar os integrantes da Comissão de Finanças pelo consenso em torno do  projeto da Lei Orçamentária Anual 2024. O deputado agradeceu aos colegas pelo empenho na discussão da peça orçamentária e entendimento da importância dela para o Estado. Régis também destacou os esforços da governadora Raquel Lyra para trazer mais recursos para Pernambuco. 

Lula Cabral, do Solidariedade, também comemorou a aprovação do projeto da LOA e do Plano Plurianual 2024-2027. Para o deputado, trata-se de um momento ímpar da Casa Legislativa, em que parlamentares chegaram ao consenso depois de muitas discussões. “Não mostra uma vitória do Legislativo sobre o Executivo, muito pelo contrário: representa uma vitória do povo de Pernambuco, de todo o povo pernambucano.” 

A deputada Rosa Amorim, do PT, analisou, em tom de denúncia, a situação de pescadores artesanais, barraqueiros, jangadeiros e demais moradores da Praia de Maracaípe, em Ipojuca, no Litoral Sul. Segundo a parlamentar, o processo de privatização do acesso à praia é explícito, configurando uma ameaça à sobrevivência da comunidade local e ao meio ambiente: “Qual a imagem que queremos deixar das nossas praias? Um local democrático, reduto de tranquilidade, comunhão, ou mais um local maculado pela sanha, cercas e muros do capital predatório, privatizador, segregador e violento?”

A ausência de representantes do Governo do Estado no debate da Alepe sobre os impactos socioambientais da energia eólica foi criticada em Plenário. João Paulo, do PT, considerou “lastimável” a falta de participação do Poder Executivo no encontro, realizado nesta segunda, na Comissão de Meio Ambiente. Ele anunciou que vai procurar o Ministério Público e a Agência Estadual de Meio Ambiente, para denunciar o sofrimento das famílias que moram no entorno dos parques de aerogeradores.

O Plenário da Alepe fez um minuto de silêncio em razão da morte do ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias, no último domingo. Antônio Moraes prestou homenagem ao político, também considerado um dos maiores poetas populares do Nordeste. O deputado lembrou que Dias foi o primeiro gestor a se reeleger no município do Sertão do Pajeú, e era uma figura extraordinária.

O deputado Adalto Santos, do PP, defendeu a articulação de políticos pernambucanos em defesa da queda das taxas de juros praticadas no País. Segundo o parlamentar, os índices cobrados hoje em empréstimos, cheques especiais e cartões de crédito estão levando muitas famílias brasileiras à falência financeira. O deputado sugeriu que representantes da Câmara, do Senado e da Alepe criem juntos um ofício a ser encaminhado ao Banco Central.

Luciano Duque, do Solidariedade, relatou os problemas que milhares de pacientes pernambucanos estão enfrentando para conseguir atendimento nos serviços públicos de hemodiálise. Segundo ele, as clínicas conveniadas ao SUS estão diminuindo a oferta em razão da defasagem nos valores pagos pelo Ministério da Saúde. O deputado informou que o SUS paga 240 reais e 97 centavos por procedimento, enquanto o custo real do serviço é de 305 reais. “A proposta do setor é que o Estado complemente de forma emergencial a diferença entre o custo real de uma sessão e o valor repassado pelo Governo federal, um prejuízo de 64 reais por sessão. Em contrapartida, as clínicas farão investimentos para receberem novos pacientes.”