A Alepe fará uma debate na próxima semana para discutir alterações no projeto que restringe o uso de adubo orgânico em Pernambuco. A decisão foi tomada nesta terça (24) durante a reunião da Comissão de Justiça. Representantes do Governo do Estado e de setores como agricultura, pecuária e avicultura serão convidados para a audiência pública a ser realizada no dia 31 conjuntamente com os colegiados de Finanças e de Agricultura.
A Comissão de Justiça iniciou nesta terça a análise de cinco emendas, apresentadas pela deputada Débora Almeida (PSDB), modificando a versão atual do Projeto de Lei (PL) nº 1196/2023, do deputado Antônio Moraes (PP), que já havia recebido um Substitutivo do colegiado. A matéria tem como ponto central a obrigatoriedade da compostagem desses adubos, especialmente o esterco de frango, antes de serem comercializados.
A medida visa minimizar a praga de mosca-de-estábulo na pecuária do Agreste Central e da Mata Sul. A infestação, que afeta principalmente cavalos e bois, pode ser causada por irregularidades no uso da chamada “cama de aviário”. Composto pela mistura de palha e esterco de aviários, esse material é utilizado como fertilizante em culturas de inhame, cará e banana.
EMENDAS – Débora Almeida se posicionou contra a obrigação de fazer a compostagem do adubo. Foto: Jarbas Araújo
Entre as mudanças propostas pela deputada estão a retirada da obrigação de compostagem. Em vez disso, ela propõe a proibição, em 2024, de utilização e armazenamento da cama de aviário como adubo orgânico na atividade agrícola nos municípios onde está ocorrendo a infestação: Amaraji, Barra de Guabiraba, Bonito, Camocim de São Félix, Chã Grande, Cortês, Gravatá e Sairé.
Este ponto já teve o consentimento do autor do projeto original, que preside a Comissão de Justiça. O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), por sua vez, defendeu que os órgãos técnicos do Estado responsáveis pela fiscalização definam onde a medida deve ser aplicada.
Durante a discussão, Débora argumentou que qualquer matéria orgânica, e não apenas o estrume de galinha, pode causar a proliferação da mosca-de-estábulo. Sustentou ainda que o problema está no manejo do adubo feito pelos agricultores.
Do texto original, as emendas da deputada tucana mantêm a obrigação de que o armazenamento desses adubos por parte dos agricultores e pecuaristas seja feito em sacos cobertos e hermeticamente fechados. Entretanto, propõem a retirada do artigo que libera o uso, em Pernambuco, de agrotóxicos cuja venda tenha sido proibida em seu país de origem – medida que Moraes considera necessária para o combate à praga.
PRODUTOS – Antônio Moraes defendeu o uso de defensivos para combater a mosca-de-estábulo. Foto: Jarbas Araújo
“Hoje não podemos comprar veneno para matar a mosca, mesmo sendo um produto que não é proibido pela Anvisa”, argumentou Moraes. A tucana, por sua vez, reforçou a importância de o tema ser melhor debatido, por envolver uma questão de saúde pública. O mesmo entendimento foi defendido pelo deputado Waldemar Borges (PSB).
Debate
Referindo-se ao setor avícola, Almeida disse que “não se pode colocar a culpa em quem não tem”. Por isso, sugeriu a realização de uma nova audiência pública para que o tema seja debatido à luz da ciência, com base em evidências. As emendas da parlamentar, que seriam votadas pela Comissão de Justiça, terminaram sendo retiradas de pauta até a realização da audiência pública.
AUDIÊNCIA – Coronel Alberto Feitosa defendeu a escuta dos órgãos do Estado. Foto: Jarbas Araújo
“Já existem determinações da Adagro (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária), do Ministério da Agricultura e uma legislação aprovada aqui. Mesmo fazendo a compostagem, se o adubo não for utilizado de forma correta, a mosca vai se disseminar”, disse a deputada. “O que precisa acontecer é a fiscalização, o uso de tecnologia, o manejo e a conscientização de cada uma das pessoas, além de um grande esforço por parte do Governo do Estado”, prosseguiu.
De acordo com o presidente da Comissão, serão chamados para a discussão representantes da Federação da Agricultura (Faepe), da Associação Avícola (Avipe) e do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool (Sindaçúcar) do Estado de Pernambuco, além de representantes da pecuária. O convite será feito ainda para a Secretaria estadual de Desenvolvimento Agrário, Ministério Público, Adagro e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
“Vamos discutir a questão do defensivo agrícola e a questão da mosca para a gente chegar ao entendimento e votar essa questão”, assegurou Antônio Moraes. “É necessário que a gente encontre realmente uma solução, pois não são apenas os animais, seja da pecuária ou domésticos, mas também seres humanos que estão sendo incomodados com a presença da mosca”, reforçou.
