O 2º Seminário de Defesa do Consumidor da Unale (União dos Legisladores e Legislativos Estaduais) foi sediado na Alepe na manhã desta terça (19). O evento tem como tema o direito à informação nas relações consumeristas e a edição deste ano trouxe debates sobre o superendividamento no Brasil. 

O superendividamento ocorre quando as dívidas comprometem a renda básica para a sobrevivência da pessoa, impossibilitando o pagamento das contas essenciais como despesas com alimentação e moradia. Estudantes, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Procon-PE e parlamentares da Assembleia Legislativa de Sergipe participaram da atividade, que contou também com a presença do presidente da Unale, o deputado Diogo Moraes (PSB). 

O seminário foi coordenado pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alepe. Ele explicou que o objetivo da ação foi debater o superendividamento, um problema que afeta muitos consumidores e destacou a publicação de uma cartilha pelo colegiado: “Atualmente são mais de 15 milhões de pessoas superendividadas no país. Com o objetivo de ajudar a população a entender melhor o tema, a comissão elaborou uma cartilha sobre o programa Desenrola Brasil distribuída aos presentes e disponível digitalmente em nossas redes”, afirmou. 

DÉBITO – João Paulo Costa (centro) lembrou que o superendividamento afeta muitos brasileiros. Foto: Jarbas Araújo

O Programa Desenrola Brasil, iniciativa do Governo Federal para renegociação de dívidas, foi abordado em uma das palestras da manhã. No painel apresentado pela advogada e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE, Adoleide Folha, foram compartilhados detalhes do programa. Já o professor do Departamento de Ciências do Consumo da UFRPE Éder Leão falou sobre a necessidade de ações de educação e letramento financeiro para garantir a autonomia dos consumidores na avaliação de riscos e consequências para aquisição de bens e serviços. 

DÍVIDA – Éder Leão ressaltou o problema dos juros do cartão de crédito. Foto: Jarbas Araújo

O professor compartilhou dados do Conselho Nacional do Comércio que indicam que 15% da população pernambucana tem alguma dívida a pagar e explicou: “As pessoas usam o cartão de crédito, por isso o percentual é alto, mas o problema ocorre quando o devedor não tem condições de pagar total ou parcialmente a dívida. Não consegue pagar a parcela do cartão e tem que arcar com os juros”. Éder disse que nesses casos há perda de controle e autonomia financeira, podendo até mesmo haver perda da capacidade de se alimentar ou de custear moradia.

O gerente-geral do Procon-PE, Hugo Sousa, disse que nos atendimentos realizados pelo Núcleo de Apoio aos Superendividados, serviço disponibilizado pela entidade que oferece suporte e orientação financeira aos consumidores, há relatos de suicídios provocados por dificuldades em quitar as dívidas contraídas. 

Também estiveram presentes no seminário o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE, Joaquim Guerra, o professor de Direito do Consumidor Thiago Lapenda e o deputado José Patriota (PSB).