A cobrança de tarifas abusivas pela Compesa e o fechamento de vagas em hospitais estaduais no Recife receberam atenção dos parlamentares em discursos feitos durante a reunião plenária desta quinta (10). As falhas na realização do concurso público da Prefeitura de Caruaru para a área da Educação e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de ação que trata da descriminalização do porte de drogas também motivaram pronunciamentos.
TARIFAS – João Paulo Costa considera abusivas taxas de esgoto cobradas pela Compesa. Foto: Roberto Soares
O deputado João Paulo Costa (PCdoB) questionou os valores de taxa de esgoto cobrados no município de Gravatá (Agreste Central). O parlamentar relatou que, ao visitar o local, constatou que residências sem acesso a saneamento básico estão recebendo cobranças integrais da taxa. “Se a pessoa tem uma conta de R$ 200, com a taxa de esgoto chega a R$ 400”, exemplificou.
Costa se comprometeu a dialogar com a concessionária e a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) para defender a redução da taxa, que considera abusiva. O deputado do PCdoB também anunciou que prepara um projeto de lei para isentar da tarifa de esgoto as residências que não dispõem de saneamento.
Concurso público
CERTAME – Falhas na seleção de profissionais de Educação em Caruaru foram destacados por Rosa Amorim. Foto: Roberto Soares
A falta de organização no concurso para a rede pública de ensino de Caruaru, no Agreste Central, foi destacada pela deputada Rosa Amorim (PT). Ela contou ter sido procurada por candidatos que foram eliminados porque o endereço apontado no cartão de inscrição não correspondia ao local de realização da prova, aplicada no último dia 6 de agosto. Também houve reclamações sobre falta de organização dentro das salas, expulsão indevida de candidatos e uso do celular pelos fiscais.
“Esses pontos demonstram uma possível desvalorização da educação que se reproduz em todos os aspectos da gestão”, criticou Rosa Amorim. Ela também comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que revisa a Lei de Cotas nas universidades federais. A matéria inclui quilombolas entre os beneficiários e estende a reserva de vagas para os cursos de pós-graduação. O Senado Federal ainda vai analisar a proposta.
Terapia intensiva
SAÚDE – João Paulo repercutiu os fechamentos do Hospital de Retaguarda em Neurologia e de UTIs da Restauração. Foto: Roberto Soares
O deputado João Paulo(PT) defendeu a realização de um debate sobre o fechamento de UTIs públicas em Pernambuco. O parlamentar registrou o fim da operação do Hospital de Retaguarda em Neurologia, no último mês de junho, e o possível encerramento de leitos desse tipo no Hospital da Restauração, ambos no Recife.
“Vou solicitar ao presidente da Comissão de Saúde uma audiência pública para discutir a gravidade do fechamento dessas UTIs. Não há razão que justifique fazer isso sem uma alternativa para atender a população”, pontuou.
O petista também pediu uma mobilização para garantir recursos para inclusão do trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Segundo o parlamentar, a conclusão do segmento entre Salgueiro (Sertão Central) e o Porto de Suape necessita de R$ 5 bilhões para ser implementado.
O deputado, que coordena a Frente Parlamentar dedicada ao tema, anunciou que o grupo parlamentar fará audiências públicas nos municípios de Salgueiro e do Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana) para discutir o impacto das obras nas comunidades locais.
Drogas
PROIBIÇÃO – Alberto Feitosa questiona julgamento do STF sobre descriminalização do porte de drogas. Foto: Roberto Soares
O deputado Coronel Alberto Feitosa(PL) criticou o Supremo Tribunal Federal pelo julgamento que vai definir se o porte de drogas para uso pessoal deixará de ser crime. A análise do caso foi interrompida semana passada com quatro votos favoráveis e nenhum contrário à descriminalização no caso da maconha.
Feitosa afirma que o STF está tomando uma decisão sem discutir com a sociedade e desconsiderando as consequências para Estados e municípios. Defende ainda que essa discussão ocorra no Congresso Nacional. “A gente sabe o quanto é difícil a atuação da polícia para realizar uma prisão. Agora o agente vai ter que andar com uma balança de precisão e um reagente químico para saber se a prisão está configurada”, apontou.
Em aparte, João Paulo (PT) argumentou que os votos dos ministros da Corte são baseados em estudos e no debate social sobre a questão. Ele lembrou ainda que os presídios brasileiros estão lotados de pessoas, em sua maioria pretas e pobres, que cumprem pena pelo porte de pequenas quantidades de drogas – enquanto os usuários que pertencem à elite econômica não são presos.
Ditadura
DITADURA – Ao discutir Indicações da Ordem do Dia, Renato Antunes questiona “revisionismo histórico”. Foto: Roberto Soares
Na discussão de Indicações que estavam na Ordem do Dia, o deputado Renato Antunes (PL) mostrou posicionamento contrário a três iniciativas da deputada Dani Portela (PSOL). As proposições de números 3209, 3210 e 3211 solicitam ao Governo do Estado que mude o nome de três escolas que homenageiam pessoas “reconhecidas pelo Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade como violador de Direitos Humanos da Ditadura Civil-empresarial-militar do Brasil (1964-1985)”.
“Sou contra revisionismo histórico sem embasamento e sem consulta popular”, disse Antunes. As unidades educacionais em questão são: Escola de Referência em Ensino Médio Presidente Médici, no município de Moreilândia (Sertão do Araripe); Escola de Referência em Ensino Médio Presidente Humberto Castelo Branco, no Recife; e Escola Marechal Costa e Silva, em Abreu e Lima (Região Metropolitana).
