O avanço de construções privadas em um trecho da orla de Mangue Seco em Igarassu, no Litoral Norte, limitando o acesso da comunidade à praia, vem motivando protestos de comerciantes, pescadores e banhistas. Nesta segunda, o caso foi analisado em Audiência Pública das Comissões de Cidadania e de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, por sugestão do deputado João Paulo, do PT.

Segundo o parlamentar, que é vice-presidente do Colegiado de Meio Ambiente, para evitar um conflito maior entre a comunidade e o setor empresarial, é preciso negociar uma solução “objetiva”, em conjunto com os entes públicos: “Autorizações dadas que se comprova que,  ou tem bastante dúvida em relação à legalidade, etc., que nós não vamos ter condições de resolver nessa reunião aqui. Essa reunião aqui foi tirado o centro em relação à problemática. E cada ente desse, o Patrimônio da União, a Prefeitura, o Governo do Estado, conjuntamente com a comunidade e a representação da Assembleia, a gente possa sentar e juntos solucionar o problema maior, que é o da população”. 

Para a presidente da Comissão de Cidadania, deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, o poder público precisa estar atento aos impactos sociais e econômicos das intervenções na orla:  “Para que a Prefeitura fiscalize de acordo com a lei, que não desrespeite o meio ambiente e nem o direito dos comerciantes de terem acesso à praia, para garantir seu sustento”.

De acordo com o gestor ambiental Felipe Meireles, coordenador geral do Fórum Ambientalista de Pernambuco, FAPE, não só as construções mais recentes na Praia de Mangue Seco preocupam a comunidade. Ele apresentou o relatório da perícia feita pelo Instituto Meu Mundo Mais Verde sobre áreas como a da foz do Rio Timbó, unidade de conservação estadual, com uma extensão de aproximadamente 1.397 hectares.

A vistoria da entidade constatou os impactos da especulação imobiliária e do tráfego de catamarãs e outros tipos de embarcações, ao longo dos anos. “A gente vem se preocupando bastante porque áreas que até então eram intocáveis dentro do manguezal, por exemplo, elas já começam a sofrer algumas erosões exatamente pelo descumprimento de operações, né.”

A perícia da ONG sobre Mangue Seco também indicou um “conflito de competências” entre a CPRH e a Superintendência do Patrimônio da União, SPU. O coordenador da área de fiscalização  do órgão federal em Pernambuco, Bruno Marinho, participou da Audiência Pública. Ele negou conflito de competências com o CPRH, e registrou que a construção atual que é alvo de denúncia da comunidade não está além dos limites legais de um terreno regularmente cadastrado na SPU:

“Quando nós fizemos a fiscalização nessa área, nós verificamos que esse muro ele está dentro da área titulada e ele não impediria o acesso à praia, porque tem um acesso que está a menos de 250 metros, acho que tem um acesso ao lado do Catamarã praia, tem um acesso ali à praia.”

Amilton Alves, vice-presidente da Associação dos Comerciantes de Mangue Seco, lembrou que o acesso livre à orla representa o sustento de mais de 500 famílias. Ele denunciou que a instalação de empreendimentos turísticos na região tem ocorrido de forma violenta: “De frente ao Catamarã Beach, que ocupa cerca de 600 metros da nossa praia, as pessoas são proibidas de pescar lá, de circular, até porque tem seguranças e animais como o cão rottweiler, os banhistas também não têm acesso a esse espaço. Então, aqui fica a nossa indignação, o nosso pedido ao poder público municipal, estadual e até federal, que essa praia é uma praia de sustentabilidade de família, e é uma praia que necessita estar aberta ao público”.

O diretor-presidente do Departamento Municipal de Controle Urbano da Prefeitura de Igarassu, Eric Lima, esclareceu que o município cuida apenas da gestão do polo gastronômico. E analisou que a área de frente para o mar, por ser “conflituosa”, requer um ordenamento negociado entre os entes governamentais para equilibrar a expansão comercial da região e a sobrevivência de pequenos comerciantes e pescadores.

Na avaliação do promotor de Justiça André Felipe Menezes, a discussão promovida nesta segunda vai além da legalidade das construções, e demonstra que a comunidade de Mangue Seco está carente de políticas públicas.