Secretário de Planejamento diz que redução de ICMS vai impactar receita do Estado em 2023

Em 08/08/2022 - 22:08
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IMPOSTO – “A decisão do Governo Federal de impor aos Estados a redução do ICMS ocorreu de forma atabalhoada”, avaliou o secretário Alexandre Rebêlo. Foto: Roberto Soares

Pernambuco poderá ter diminuição de receitas em 2023 por causa da mudança na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que atinge combustíveis, energia e comunicação. Segundo projeção do Executivo, o Estado deverá contar com uma receita de R$ 43,5 bilhões no próximo ano, o que representaria um recuo de 1,1% em relação ao previsto para 2022. Os números foram anunciados, nesta segunda (8), durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças da Alepe.

O encontro virtual serviu para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023, matéria que tem por finalidade nortear a elaboração do Orçamento para o ano seguinte. Na ocasião, o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, explicou que a possível redução dos recursos ocorrerá por causa da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que limitou a alíquota do ICMS a 18% nos produtos citados. “A decisão do Governo Federal de impor aos Estados a redução do imposto ocorreu de forma atabalhoada. Não pudemos sequer programar uma diminuição gradual”, avaliou.

O gestor da pasta frisou que, “inevitavelmente, haverá impacto na composição da receita de Pernambuco”. “Mesmo assim, saliento que, em virtude dos esforços do Governo, ainda estaremos em situação equilibrada no ano que vem. Nós temos um modelo de gestão reconhecido nacionalmente, ficando sempre entre os três primeiros Estados quando o assunto é equilíbrio fiscal”, comentou.

Rebêlo esclareceu que o PLDO traz as metas de forma sumarizada. “A iniciativa é dividida em oito blocos, que, entre outras questões, trata das fontes de receitas e suas origens; das despesas e, também, da forma de cálculo das emendas parlamentares”.

Metas fiscais

AVANÇOS – “Pernambuco conseguiu melhorar suas finanças e ampliar a capacidade de contrair empréstimos”, frisou Isaltino Nascimento. Foto: Roberto Soares

O cálculo das metas fiscais estimativas de quanto a gestão arrecadará e em quanto ficarão as despesas no ano seguinte levou em consideração os índices do Boletim Focus de 15 de julho de 2022. O relatório é publicado pelo Banco Central e resume estatísticas a partir das expectativas de mercado. 

“Vale destacar, entretanto, que precisamos subtrair desse valor total as despesas com o Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (Funafin), seguindo as regras do Tesouro Nacional. Em outras palavras, teremos uma receita real de R$ 39,5 bilhões”, esclareceu Rebêlo.

Emendas parlamentares

O secretário de Planejamento e Gestão também informou que as emendas parlamentares – reserva do Orçamento que tem destinação definida pelos integrantes da Alepe – chegarão a R$ 3,19 milhões para cada deputado. O montante representa 0,5% da Receita Corrente Líquida de Pernambuco em 2023. 

Discussão

SAÚDE – João Paulo cobrou do secretário informações sobre o pagamento do novo piso da enfermagem. Foto: Roberto Soares

O deputado Tony Gel (PSB), que presidiu o encontro virtual, elogiou a gestão estadual, mas manifestou preocupação com a redução na arrecadação em decorrência da nova alíquota de ICMS. Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) enalteceu a seriedade com que a gestão enfrentou diversas crises. “Para além das dificuldades, o Estado conseguiu melhorar suas finanças e ampliar a capacidade de contrair empréstimos”, frisou.

Por fim, o deputado João Paulo (PT) questionou a previsão do Estado com relação ao pagamento do novo piso da enfermagem, sancionado na última semana. Alexandre Rebêlo informou que as secretarias da Fazenda e de Administração estavam reunidas na tarde desta segunda para definir como será conduzida a questão.