ABSURDO – “Proposta da bancada bolsonarista fere cláusula pétrea da Constituição”, disse Isaltino Nascimento. Foto: Nando Chiappetta
A possibilidade de a Câmara Federal ter o poder de revogar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) foi um dos temas em destaque na Reunião Plenária desta quarta (15) da Alepe. Houve pronunciamentos, ainda, sobre o plantio de maconha para fins medicinais e o aumento de casos de Covid-19. Também foi divulgada a audiência pública que a Casa fará, na próxima semana, para discutir políticas para prevenir fenômenos climáticos extremos, como os recentes temporais em Pernambuco.
Líder do Governo na Casa, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) lamentou a iniciativa de um grupo de parlamentares da Câmara Federal que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com objetivo de dar ao Congresso Nacional o poder de revogar decisões não unânimes do STF. A suspensão ocorreria por meio de decreto legislativo votado por três quintos dos congressistas.
“Isso é mais um dos absurdos elaborados pela bancada de legisladores bolsonaristas. A proposta fere uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal, que garante a independência dos Poderes. Certamente vai ser enterrada como outras medidas inconstitucionais que surgem no Congresso”, salientou o socialista.
Nascimento leu a íntegra do artigo A Linha Golpista, escrito pelo professor e ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro. O texto analisa, segundo ele, “as constantes ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro”. “Há meses pairam dúvidas sobre a posição das Forças Armadas diante de eventual golpe ou tumulto antes ou depois das eleições. Agora, todas as dúvidas se dissiparam”, diz um dos trechos destacados pelo parlamentar.
Novos casos de Covid-19
PANDEMIA – Para José Queiroz, o Brasil ainda “precisa exercitar a precaução e os cuidados”. Foto: Nando Chiappetta
O deputado José Queiroz (PDT) alertou para o recrudescimento da pandemia de Covid-19 e para a necessidade de manutenção de medidas para evitar o contágio, como uso de máscaras e álcool em gel. Ele, que recentemente testou positivo para o novo coronavírus, frisou que ontem 174 mortes foram confirmadas no País em 24 horas. “A crise sanitária não acabou. Estados como Minas Gerais já restabeleceram a obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes fechados”, registrou.
Embora reconheça que o avanço da vacinação permitiu flexibilizar as medidas de distanciamento social, o pedetista acredita que o Brasil ainda “precisa exercitar a precaução e os cuidados”. “Podemos continuar nas práticas de liberdade, porém seguindo os ritos da ciência, pois, mesmo sem sintomas, podemos transmitir o vírus”, advertiu. Presidindo a reunião, o deputado Romário Dias (PL) enfatizou que, em Pernambuco, quase mil novos casos foram confirmados em 24 horas.
Chuvas e Cannabis medicinal
O deputado João Paulo (PT), por sua vez, ocupou a tribuna virtual em dois momentos distintos. Durante o Grande Expediente, anunciou uma audiência pública na próxima segunda (20), às 14h, sobre a tragédia das chuvas que deixou um saldo de 129 mortes em Pernambuco. No tempo destinado à Comunicação de Lideranças, citou decisões políticas e judiciais recentes em favor do cultivo de maconha para fins medicinais, pedindo a aprovação do projeto com essa finalidade.
DEBATE – “Queremos colher sugestões das prefeituras, de estudiosos e da população sobre as medidas para evitar outras tragédias”, anunciou João Paulo. Foto: Nando Chiappetta
O debate a ser promovido pela Comissão de Meio Ambiente terá como foco a discussão de estratégias para eventos climáticos extremos, o que envolve, para além de ações emergenciais, um conjunto de políticas públicas integradas. “Queremos colher sugestões das prefeituras, entidades, técnicos, estudiosos e da população sobre as medidas que seriam capazes de evitar que futuras ocorrências causem tanta dor e sofrimento para a população pernambucana”, disse o petista.
Ele repudiou atitudes do Governo Federal que agravam o desequilíbrio ambiental, como incentivo à destruição da Amazônia, retirada de recursos para emergências climáticas e ataques a povos indígenas. Em escala local, acusou os prefeitos de Jaboatão dos Guararapes e de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, de se esquivarem das responsabilidades e “abandonarem a população à própria sorte”.
João Paulo ainda cobrou a votação do Projeto de Lei nº 3098/2022, apresentado por ele, que busca permitir o cultivo e o processamento da Cannabis sativa em Pernambuco para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. A medida valeria para associações de pacientes, nos casos autorizados pela Anvisa ou por legislação federal. A proposição aguarda o parecer da Comissão de Justiça.
O deputado repercutiu a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu salvo-conduto para garantir a três pessoas que possam cultivar maconha com a finalidade de extrair óleo medicinal para uso próprio. Também registrou que a Tailândia liberou, na semana passada, o cultivo da planta, tornando-se o primeiro país asiático a tomar essa decisão.
“A deliberação do STJ e o exemplo da Tailândia nos dão esperança de que essa Casa mantenha a tradição de vanguarda de Pernambuco e que vote pela aprovação do nosso projeto”, expressou. “A iniciativa do STJ é de grande importância. Estamos começando a verificar que esta planta não serve só para o mal, mas também para o bem”, observou Romário Dias, ao comentar o discurso do colega.
Veja a íntegra da Reunião Plenária:
