ANÁLISE – João Paulo citou, como possíveis efeitos, aumento nas tarifas de energia, abandono de regiões menos lucrativas e risco de apagão. Foto: Nando Chiappetta

Temas que estão na ordem do dia do País, como a privatização da Eletrobras, o agravamento da fome e as decisões da Justiça Eleitoral sobre uso de fake news em campanhas, foram temas de discursos nesta quarta (8), durante a Reunião Plenária da Alepe. Além desses assuntos, houve cobranças ao Governo de Pernambuco para realização de concurso público na área de Tecnologia da Informação (TI).

O deputado João Paulo (PT) posicionou-se contra o processo de privatização da Eletrobras. Ele enfatizou que a empresa, líder em geração e transmissão de energia elétrica no País, completará 60 anos no próximo dia 11 e é responsável por 48 hidrelétricas, 12 termelétricas e duas usinas nucleares. “Em breve, tudo isso corre o risco de deixar de nos pertencer, como bem público e estratégico”, lamentou.

Conforme destacou o petista, hoje a União possui 72% das ações com direito a voto da Eletrobras. Com a venda desses papéis na Bolsa de Valores, espera-se que o percentual caia para 45% ou menos. “A estimativa é de que o Governo receba entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões por uma empresa que, só nos últimos quatro anos, teve um faturamento de quase R$ 40 bilhões”, assinalou. 

Citando avaliações feitas por especialistas do setor, João Paulo alertou ainda para possíveis efeitos da privatização. Entre eles, citou aumento nas tarifas de energia, abandono do serviço em regiões menos lucrativas, entrega da gestão da água, além do risco de um apagão após demissões e cortes de investimentos.

Em aparte, o deputado Antônio Fernando (PP) questionou a destinação da barragem de Sobradinho, importante para a fruticultura irrigada no Vale do São Francisco, na hipótese da privatização. A deputada Teresa Leitão (PT), por sua vez, frisou que “países desenvolvidos sequer cogitam entregar à iniciativa privada áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e a soberania nacional”.

Fome

Em outro discurso, no tempo destinado à Comunicação de Lideranças, João Paulo repercutiu o levantamento realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) que mostra que o País soma, atualmente, cerca de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer a cada dia.

REAÇÃO – José Queiroz criticou fala de Bolsonaro sobre decisão do STF: “É de se perguntar por que ainda não foi cassado”. Foto: Nando Chiappetta

“A pesquisa revelou que 125,2 milhões de cidadãos vivem com algum grau de insegurança alimentar, número que corresponde a mais da metade da população do Brasil. Na comparação com 2020, o aumento foi de 7,2%. Já em relação a 2018, chega a 60%”, expôs o deputado. “Num país pujante na produção de grãos, mais da metade dos brasileiros estão passando fome, entregues à própria sorte.”

Decisão do STF

Já o deputado José Queiroz (PDT) comentou a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União-PR) por disseminar notícias falsas contra as urnas eletrônicas. O pedetista repercutiu a reação do presidente Jair Bolsonaro que, em evento no Palácio do Planalto ontem, disse: “O que ele [Francischini] falou na live, eu também falei”.

“Aquele parlamentar foi julgado e condenado pelo STF e, mesmo assim, o presidente diz isso. É de se perguntar por que ainda não foi cassado”, observou Queiroz, salientando, no entanto, que “o ritual de afastamento de um presidente é complexo”. O pedetista expressou o desejo de que a eleição de um novo mandatário, em outubro, venha a fortalecer a democracia, a qual, segundo ele, é alvo de ataques de Bolsonaro.

Concurso público

TECNOLOGIA – Teresa Leitão cobrou do Governo do Estado a realização de um concurso público para a ATI. Foto: Nando Chiappetta

A deputada Teresa Leitão, por sua vez, cobrou do Governo de Pernambuco a realização de um concurso público para a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI). Ela reforçou a importância dos analistas e técnicos do órgão na gestão de arquivos estratégicos sob responsabilidade do Estado e na proteção de dados pessoais coletados pelo poder público.

De acordo com a petista, o congelamento dos salários ao longo de anos provocou a evasão de profissionais para a iniciativa privada, e isso, junto com o Plano de Aposentadoria Incentivada, provocou uma lacuna nos quadros da ATI. “A realização do concurso é uma coisa imperiosa, e o Governo concorda com a necessidade. Mas não temos notícias concretas da realização do certame”, pontuou.

A parlamentar também chamou a atenção para o fato de que o setor de TI ocupa um papel cada vez mais importante no mundo. “Queremos que os serviços públicos funcionem bem e, para isso, é preciso investir em tecnologias, recursos de inteligência artificial e em profissionais comprometidos e competentes, o que o concurso público pode garantir”, defendeu.

Ordem do Dia

CHUVAS – João Paulo Costa reforçou a “demonstração de solidariedade da Casa com os pernambucanos”. Foto: Nando Chiappetta

O Plenário da Alepe concluiu, nesta manhã, a votação do pacote do Governo do Estado em socorro às vítimas das chuvas. Receberam aval, em Segunda Discussão, o auxílio-emergencial de R$ 1,5 mil e a prioridade no Programa Estadual de Habitação de Interesse Social para pessoas que tiveram as casas atingidas, além da pensão vitalícia de um salário mínimo aos que perderam familiares. Os projetos agora seguem para a sanção do governador Paulo Câmara.

O feito foi registrado pelo presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB). “Mais uma vez, esta Casa cumpre seu papel aprovando leis que vão proporcionar assistência imediata à população pernambucana num momento difícil”, observou. “Muitos perderam as vidas, outros, entes queridos. Há famílias desalojadas e desabrigadas. Essas matérias lhes darão auxílio”, complementou.

No tempo destinado à Comunicação de Lideranças, o deputado João Paulo Costa (PCdoB) reforçou a “demonstração de solidariedade e compromisso da Casa com os pernambucanos”. “Este Parlamento está sempre atento aos problemas do Estado”, pontuou. Já o deputado Romário Dias (PL) elogiou a sensibilidade do governador ao encaminhar as propostas: “Terão um alcance social muito grande”.

Assista a íntegra da Reunião Plenária: