PANDEMIA – “Núcleo de Terras, Habitação e Moradia desempenhou importante trabalho, evitando que diversas famílias fossem despejadas.” Foto: Roberto Soares

A relevância dos trabalhos da Defensoria Pública do Estado (DPE) para a efetivação dos direitos humanos e a garantia da justiça social recebeu destaque em discurso do deputado João Paulo (PCdoB) na Reunião Plenária desta quarta (13). Ele enalteceu os serviços prestados pela instituição a pessoas que não têm condições financeiras para contratar advogados e elogiou a capacidade estratégica do órgão ao desenvolver projetos mais abrangentes.

Como exemplo, o parlamentar citou ações implementadas pela DPE entre os anos de 2018 e 2021, como a criação do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia. “Esse setor tem tratado de forma especializada as demandas de habitação, urbanas e rurais. Durante os anos de pandemia, o núcleo desempenhou importante trabalho, evitando que diversas famílias fossem despejadas”, ressaltou, elencando ainda a atuação de um grupo de trabalho para resolver conflitos fundiários.

Além dessas medidas, o comunista comentou o Programa Ronda de Direitos, criado pela Defensoria para atender de forma itinerante pessoas em situação de rua, e o grupo de trabalho pela equidade racial, cujo foco é o combate ao racismo. “Ações fundamentais em tempos de tanta violência contra a população negra e periférica. Graças ao planejamento institucional, o órgão tem contribuído para reduzir vulnerabilidades e construir um Estado moderno, eficiente e justo.”

Por fim, João Paulo informou ter direcionado R$ 90 mil, por meio de emenda parlamentar ao Orçamento Estadual, para a compra de computadores. Ele reforçou que, atualmente, a instituição coordenada pelo defensor-geral, José Fabrício Lima, “está empenhada em se estruturar para conseguir cumprir, de forma plena, a Emenda Constitucional nº 80/2014”. “De acordo com o dispositivo, todas as comarcas de Pernambuco passarão a contar com a atuação da defensoria. Hoje, ela alcança 96 dessas circunscrições judiciárias.”