AJUSTE – “Mesmo com o dólar variando, conseguimos reduzir o déficit em valores, e não somente em percentual”, destacou o secretário da Fazenda, Décio Padilha. Foto: Roberta Guimarães

Pernambuco fechou o último quadrimestre de 2021 com o menor percentual de endividamento das últimas três décadas. Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Estado, apresentado pelo secretário de Fazenda, Décio Padilha, em reunião remota promovida pela Comissão de Finanças nesta nesta terça (8). Além da redução do déficit para 36% da receita corrente líquida (RCL), o gestor comemorou a elevação da Capacidade de Pagamento (Capag) de C para B.

Confira a apresentação da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) na íntegra

Na prática, a Capag funciona como uma garantia da União de que o ente federado pode contrair novos empréstimos. O avanço na classificação faz com que as gestões tenham acesso a crédito com juros mais baixos. Segundo Padilha, o endividamento de uma administração estadual pode chegar a 200% da RCL. 

“Pernambuco está bem abaixo disso, o que permitirá mais investimentos ainda neste ano. Mesmo com o dólar variando, conseguimos reduzir a dívida em valores, e não somente em percentual”, comentou.

Para 2022, conforme antecipou o representante do Governo, o Estado espera ampliar os investimentos, inclusive em infraestrutura, à casa dos R$ 5 bilhões. O valor, como observou o gestor, é muito superior ao R$ 1,4 bilhão registrado nos últimos quatro meses de 2021. 

“Fizemos um ajuste fiscal duro. Tivemos muita responsabilidade para controlar nossas finanças. As obras somente eram anunciadas pelo governador Paulo Câmara quando tínhamos dinheiro em caixa. Apesar de contarmos com recursos próprios, apenas conseguimos implantar algumas iniciativas”, observou Padilha.

Saúde

COMBUSTÍVEL – Tony Gel comentou o cenário macroeconômico e criticou a política de preços da Petrobras. Foto: Roberta Guimarães

Outro aspecto abordado foi o custeio da saúde pública. O secretário informou que, mais uma vez, Pernambuco arcou com a maior parte das despesas na área. De 2008 para cá, segundo ele, a participação da União foi fortemente reduzida. “Naquele ano, os recursos federais representavam 65,1%, enquanto os estaduais, 34,9%. Hoje, a disparidade é grande: arcamos com 60,1% e o Governo Federal com os 39,9% restantes.”

Padilha defendeu, mais uma vez, a urgência da aprovação de uma Reforma Tributária. “São os Estados que têm sustentado o Sistema Único de Saúde (SUS) atualmente, e não mais a União. Além disso, também aumentamos, e muito, os investimentos na área de educação em 2021”, argumentou.

Ele salientou que a situação de equilíbrio de Pernambuco em comparação a outras localidades “deve-se à capacidade do governador e sua equipe”. “Estamos numa trajetória exitosa. Fechamos o ano com superávit, mesmo em meio a tantas dificuldades. Ao invés de ser uma ‘gestão gastadora’, a nossa investe com sustentabilidade, aumentando valores e mantendo a austeridade fiscal”, pontuou.

Gastos com pessoal

Outro tópico que mereceu atenção foi a despesa líquida com pessoal. Segundo o secretário da Fazenda, esse é considerado o indicador que mais pesa no orçamento das gestões e, em 2021, Pernambuco teve o menor gasto dos últimos 15 anos. 

Conforme mostrou Décio Padilha, o Poder Executivo está abaixo do limite prudencial (46,5%), comprometendo 41,04% da RCL. “Isso se deu, principalmente, em virtude da dificuldade para conceder reajuste em 2019 e da limitação legal para dar aumentos nos anos de pandemia de Covid-19”, justificou.

Depoimentos

SUGESTÃO – Antonio Coelho propôs que Pernambuco diminua o ICMS sobre a gasolina: “Imposto estadual representa 25% do valor do produto”. Foto: Roberta Guimarães

Após a apresentação dos resultados orçamentários, os parlamentares fizeram comentários e questionamentos sobre os indicadores fiscais. Primeiro a fazer uso da palavra, o deputado José Queiroz (PDT) elogiou o trabalho de Padilha à frente da Sefaz. 

“Não à toa, conseguiu se projetar nacionalmente. Parabéns”, enfatizou o pedetista, ao se referir à indicação do gestor pernambucano para concorrer à presidência do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz). De acordo com o próprio secretário, Pernambuco já conta com o apoio de 25 entes.

Na sequência, o deputado Tony Gel (MDB) comentou o cenário macroeconômico e criticou a política de preços da Petrobras: “Sabemos que 60% dos combustíveis são produzidos pela estatal e somente 40%, importados. Portanto, os reajustes não deveriam ser praticados em cima de tudo”. Sobre o tema, o líder da Oposição, deputado Antonio Coelho (DEM), propôs que o Estado reduza o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no produto.

“Assim, os preços poderão cair. Afinal, 25% do valor da gasolina corresponde ao ICMS. Se diminuíssemos esse tributo, poderíamos devolver R$ 1 bilhão, o que aliviaria a população. Peço que essa medida seja mais fortemente debatida”, sugeriu o democrata. 

Em resposta, Padilha observou que, na composição do custo do combustível, o imposto estadual é o que menos contribui. “O congelamento do ICMS não significaria nada, pois, em poucos dias, haveria aumento de novo, já que é o dólar o que mais define o preço. Por outro lado, a redução do tributo representaria menos recursos para saúde e educação em Pernambuco.”

ELOGIO – “Pernambuco aponta para o futuro, enquanto a gestão federal está presa ao passado”, avaliou Aluísio Lessa. Foto: Roberta Guimarães

O deputado Antônio Moraes (PP), por sua vez, solicitou que o Estado pratique o repasse de ICMS prometido aos municípios que acabassem com os antigos lixões e aderissem aos aterros sanitários, citando, como exemplo, localidades da Zona da Mata Norte. Décio Padilha comprometeu-se a realizar reunião com o parlamentar para tratar da questão.

Por fim, os deputados Diogo Moraes, Isaltino Nascimento e Aluísio Lessa, todos do PSB, parabenizaram a gestão do secretário da Fazenda e fizeram críticas à maneira como vem sendo conduzida a pasta em âmbito nacional. “Pernambuco aponta para o futuro, enquanto a gestão federal está presa ao passado”, arrematou Lessa, que preside a Comissão de Finanças. Durante a reunião ordinária, o colegiado ainda distribuiu três proposições para análise e parecer.