IMPORTÂNCIA – Waldemar Borges informou que o segmento reúne quase 2.600 cooperados no Estado em 52 atividades. Foto: Evane Manço
Em sequência ao trabalho de reconhecimento do setor no qual busca intervir, a Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo ouviu, nesta segunda (25), profissionais do transporte de cargas e de passageiros. Para os participantes do encontro virtual, as principais demandas envolvem uma política de benefícios fiscais direcionada à categoria e mais estrutura para a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI).
“O cooperativismo tem participação efetiva no setor de transporte público do nosso Estado. Temos interesse em reconhecer os pontos de estrangulamento da atividade e facilitar o trabalho desses profissionais nas diferentes regiões de Pernambuco”, esclareceu, na abertura da reunião, o coordenador do colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB). Segundo ele, são quase 2.600 cooperados no Estado, distribuídos em 52 grupos que oferecem serviços de táxi, transporte complementar de passageiros e de cargas, além de turismo e fretamento.
Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas de Pernambuco (OCB-PE), Malaquias Ancelmo apontou a insegurança jurídica como principal desafio enfrentado hoje pelo segmento. “Não há uma legislação específica e unificada para regular o transporte complementar no Estado. Alguns municípios possuem regras próprias, enquanto outros deixam os profissionais inseguros para atuar”, explicou, criticando a rigidez da fiscalização em algumas localidades.
Isenção de ICMS
PLEITO – Arnaldo José de Souza disse que os municípios cobram tarifas diferenciadas de ICMS sobre o diesel. Ele pediu incentivos ou isenção. Foto: Evane Manço
Arnaldo José de Souza, da Cooperativa de Transporte Complementar do Cabo de Santo Agostinho (Coopertranscabo), informou que os municípios pernambucanos cobram tarifas diferenciadas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel utilizado no transporte público. “Várias cidades da Região Metropolitana do Recife dão incentivos ou mesmo isenção às cooperativas, como Recife e Olinda. Buscamos isso, também, para os trabalhadores do Cabo”, solicitou.
Membro da Cooperativa de Transportes de Cargas e de Passageiros do Vale do São Francisco (Cootransvale), Sebastião Nunes Filho reforçou que o pleito é compartilhado pelos profissionais que atuam no Sertão. “Sempre foi difícil arcar com o preço do diesel, mas, com os recentes aumentos, está insuportável para os cooperados. Não podemos transferir os custos para os passageiros e reajustar a passagem, então pedimos aos deputados que intercedam por nós junto ao Governo do Estado.”
Estrutura
Os participantes do encontro também cobraram mais investimentos para a EPTI. “Nosso setor foi um dos mais atingidos com a pandemia de Covid-19. Entretanto, quando buscamos a empresa para apresentar nossas demandas, somos informados de que o quadro profissional está reduzido e não é possível nos atender”, relatou Washington Ferreira, da Cooperativa Pernambucana de Fretamento e Turismo.
EPTI – “Precisamos promover a legalidade e dar segurança aos profissionais”, defende José Florêncio. Foto: Evane Manço
Para José Florêncio, da Cooperativa dos Loteiros do Agreste, a ação da EPTI é fundamental na organização das atividades. “Em Caruaru, por exemplo, houve um crescimento enorme no número de cooperativas de transporte, o que acabou criando uma desorganização e a disputa acirrada por passageiros. Precisamos promover a legalidade e dar segurança aos profissionais”, defendeu.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, o deputado Aluísio Lessa (PSB) solicitou à Consultoria Legislativa (Consuleg) da Alepe que analise o Decreto Estadual nº 44.650/2017, que trata da cobrança de ICMS sobre os mais variados setores. “Estranho o fato trazido por alguns participantes: de que a cobrança desse imposto – de responsabilidade estadual – seja feita de forma diferenciada por alguns municípios”, pontuou.
O socialista alertou, ainda, que os parlamentares são impedidos, constitucionalmente, de legislar sobre matéria financeira. “Apesar disso, esta Frente pode e vai buscar fazer as pontes em benefício do cooperativismo”, concluiu.
