RETOMADA – Segundo Paulo Câmara (na imagem, à direita), a escuta será um “elemento orientador” das ações do Governo Estadual: “Importante para o futuro de Pernambuco”. Foto: Roberta Guimarães
A entrega do relatório final do Fala Pernambuco ao governador Paulo Câmara, nesta terça (19), marcou o encerramento do projeto da Assembleia Legislativa e do Sebrae que ouviu, ao longo de três meses, setores produtivos de todas as regiões de desenvolvimento do Estado. O documento com mais de cem páginas aponta medidas para garantir a sobrevivência e o crescimento dos pequenos empreendimentos locais. Essas demandas devem pautar a elaboração de uma agenda legislativa e de políticas públicas por entes das três esferas de governo.
O chefe do Poder Executivo frisou que a iniciativa da Alepe dialoga com o Plano Retomada, que pretende investir R$ 5 bilhões até o fim de 2022 para gerar mais de 130 mil novos empregos. Segundo Paulo Câmara, a escuta será um “elemento orientador”, somando-se aos levantamentos realizados pelo próprio Governo Estadual. “Quero parabenizar a Alepe e todos os parceiros pela oportunidade de receber esse material tão importante para o futuro de Pernambuco”, afirmou.
Antes da entrega oficial, realizada na sede do Governo, uma videoconferência apresentou a síntese dos trabalhos. Falando em nome dos empreendedores, o diretor de Inovação e Competitividade do Porto Digital, Heraldo Ourem, destacou que o projeto “sintonizou a necessidade de recuperar a competitividade do Estado”. Também os presidentes da Fecomércio, Bernardo Peixoto, e do Sistema Fiepe, Ricardo Essinger, exaltaram a ação, defendendo que as sugestões sejam acatadas pelo Executivo.
VITÓRIA – Eriberto Medeiros comemorou primeiros resultados: “Ações de melhoria das estradas para escoar a produção, e acesso à água.” Foto: Roberta Guimarães
De acordo com o consultor-geral da Alepe, Marcelo Cabral, as demandas mais urgentes foram encaminhadas à gestão estadual antes mesmo da consolidação do relatório. Uma delas motivou o Estado a enviar à Casa de Joaquim Nabuco o Projeto de Lei nº 2722/2021, já em tramitação. O texto, que visa colaborar com a redução da burocracia que afeta os empreendimentos, aumenta para três anos o prazo de validade do Atestado de Regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros.
O presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP), comemorou os primeiros resultados do Fala Pernambuco. “Temos visto várias ações de melhoria das estradas para o escoamento da produção e, também, para facilitar o acesso à água. São componentes levantados nessas escutas que transmitimos ao Governo”, frisou. “Desse modo, esta Casa mais uma vez cumpre seu papel de ouvir a quem de direito, neste momento, o micro e pequeno empreendedor.”
Aprimorar o ambiente regulatório é essencial para fortalecer os pequenos negócios, reforçou o presidente do Sebrae-PE, Francisco Saboya. “Há um custo burocrático muito grande e esses empreendedores sofrem mais, porque são menos estruturados e aquinhoados”, explicou. “Assim como à Alepe, o projeto permitirá também ao Sebrae trabalhar no sentido de formular sugestões para aprimorar leis, decretos e outras normas estaduais e municipais.”
Sobre o projeto
O Fala Pernambuco teve início em junho deste ano com a região do Sertão do Araripe. Por meio de 42 reuniões prévias e nove audiências virtuais, mais de 600 participantes analisaram as dificuldades enfrentadas por micro e pequenos empresários não só durante a pandemia de Covid-19, além dos gargalos estruturais que afetam historicamente cada segmento de atuação. As escutas foram acompanhadas por técnicos do Sebrae e pela Consultoria Legislativa da Alepe.
Na sequência, foram ouvidos representantes das regiões do Sertão do São Francisco, depois os do Pajeú, Moxotó, Itaparica e Sertão Central, além do Agreste Central, Setentrional e Meridional, Mata Sul e Mata Norte. A última videoconferência com a participação dos agentes econômicos, no dia 15 de setembro, abordou as questões da Região Metropolitana do Recife.
BUROCRACIA – Aprimorar o ambiente regulatório é essencial para fortalecer os pequenos negócios, reforçou o presidente do Sebrae-PE, Francisco Saboya (centro). Foto: Roberta Guimarães
Na reunião do Agreste Central, por exemplo, apontou-se a necessidade de reduzir tributos sobre a importação de produtos, pois o aumento na cobrança de impostos de fronteira dificulta a entrada de mercadorias no Estado. O excesso de burocracia no acesso ao crédito foi outro questionamento dos participantes. Agricultores familiares também foram contemplados no relatório final, com demandas para a capacitação técnica dos produtores e melhoria dos processos de cultivo.
De acordo com levantamento recente do Sebrae, micro e pequenos negócios representam 99% do total de empresas no Brasil e são responsáveis por 54% dos empregos com carteira assinada. Em fevereiro deste ano, mesmo sofrendo os efeitos da pandemia, o segmento gerou mais de 275 mil vagas formais, o equivalente a quase 70% dos postos de trabalho criados no País.
