O projeto de lei que proíbe o negacionismo ou o revisionismo histórico em relação ao Holocausto foi aprovado pela Comissão de Educação da Alepe nesta terça. A proposição abrange o Sistema Estadual de Educação Básica e define Holocausto como o genocídio contra o povo judeu durante a Segunda Guerra Mundial, patrocinado pelo Estado Alemão Nazista entre os anos de 1939 e 1945, durante o qual cerca de 6 milhões de pessoas perderam suas vidas.

Segundo a matéria, o ensino sobre o tema deverá ter por objetivo informar e refletir com os estudantes sobre os crimes de lesa-humanidade perpetrados, as razões geopolíticas e sociais que conduziram a este quadro e as ações de resistência a esse regime, permitindo assim aos alunos desenvolverem uma cultura de valorização da vida e de respeito aos direitos humanos. O texto é de iniciativa da deputada Priscila Krause, do Democratas, com substitutivo da Comissão de Justiça.

A relatora do projeto no Colegiado de Educação foi a deputada Teresa Leitão, do PT, que lamentou a existência de grupos, no Brasil que relativizam o Holocausto e manifestou apoio à proposta. “Acho importante o projeto de lei da deputada, e destaco também que ele está bem relacionado com o que prevê o nosso Plano Estadual de Educação, no artigo 2º, inciso 10º, em que o estudo do Holocausto já se encontra como conteúdo da Base Nacional Comum Curricular como tema obrigatório. (…) Não é porque é uma página difícil da História que a gente deve relativizar, temos que colocar para os nossos jovens o que aquilo significou para que nunca mais a gente permita que ocorra”.

Também foi aprovado por unanimidade o projeto de autoria da deputada Simone Santana, do PSB, que proíbe a discriminação do estudante com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches e similares, públicos ou privados, do Estado de Pernambuco.

Ainda na reunião desta terça, foi comunicada a realização de uma Audiência Pública da Comissão de Educação, no próximo dia 24, para discutir os impactos da pandemia na infância.