Nesta quinta (10), em duas Reuniões Plenárias – uma Ordinária e outra Extraordinária –, os parlamentares da Alepe discutiram e votaram uma lista de proposições na Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou ainda em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.
Veja algumas das propostas aprovadas:
Oxigênio medicinal
O Plenário da Alepe deu aval, em Primeira e Segunda Discussões, ao projeto de lei que autoriza o Governo de Pernambuco a fornecer, emergencialmente, oxigênio hospitalar aos municípios. Enviado pelo Poder Executivo, o PL nº 2302/2021 permite a contratação direta do serviço. Também admite que o Estado doe ou reembolse as prefeituras que adquirirem esse e outros insumos necessários ao combate da Covid-19.
Conforme o texto, as medidas poderão ser tomadas a partir de uma ordem direta da gestão estadual, com a posterior formalização de termos e contratos. Além disso, a matéria prevê que a contratação de oxigênio e de outros produtos, equipamentos e medicamentos pelo Estado, para uso das prefeituras, siga as regras emergenciais em vigor desde março do ano passado. Isso poderá ser feito, inclusive, por meio de parcerias com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a iniciativa privada.
Redução de ICMS
Outra proposição acatada em dois turnos de votação flexibiliza os critérios de parcelamento e redução de multa e juros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o PL nº 2299/2021, mesmo empresas que foram denunciadas à Justiça por não pagarem esse tributo poderão aderir ao programa estadual de recuperação de dívidas. O texto foi enviado pelo Governo do Estado em regime de urgência.
Em março deste ano, a Alepe aprovou a Lei Complementar nº 449/2021, que visa auxiliar contribuintes afetados pela crise sanitária do novo coronavírus. Assim, aqueles que estavam inadimplentes até 31 de agosto de 2020 tiveram o direito de parcelar os créditos tributários de ICMS em até 60 meses. Além disso, obtiveram descontos nos valores de multas e de juros entre 30% e 90%, mediante pagamento à vista.
Contudo, pelas regras atuais, se houver denúncia-crime do Ministério Público, o devedor fica impedido de ter acesso a essas vantagens. O PL 2299, por sua vez, autoriza a concessão dos benefícios enquanto a ação judicial não tenha transitado em julgado (sem possibilidade de recurso).
Inclusão Digital
O PL nº 2300/2021, que autoriza o Governo de Pernambuco a comprar notebooks e conceder auxílio para pagamento de internet a professores da Rede Estadual de Ensino, também foi ratificado em dois turnos. A matéria recebeu uma emenda modificativa que estabelece que os bens adquiridos por meio de crédito a ser concedido pelo Estado ficarão na posse direta do servidor, aplicando-se o regime jurídico de comodato.
Auxílio junino
O Plenário também deu aval, em Primeira e Segunda Discussões, ao auxílio financeiro para artistas do ciclo junino, proposto pelo Governo do Estado por meio do PL nº 2301/2021. O pagamento representará um custo de R$ 3,2 milhões, proveniente do orçamento da Fundarpe. Podem receber a verba artistas contratados pelo menos uma vez nos anos de 2018 e 2019.
CPI da Pandemia
Um Voto de Protesto a seis senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 foi rejeitado pelo Plenário da Alepe com 25 votos contrários e três abstenções. O Requerimento nº 3054/2021 foi apresentado pela deputada Clarissa Tércio (PSC), que apontou “pronunciamentos indecorosos, autoritários, agressivos e com viés machista” daqueles parlamentares durante o depoimento da médica Nise Yamaguchi.
Discutiram a proposição os deputados Pastor Cleiton Collins (PP), João Paulo (PCdoB), Juntas (PSOL) e Teresa Leitão (PT). “Acredito que o comportamento dos senadores foi grosseiro e injustificável. Ao que parece, quando as testemunhas lhes são favoráveis, eles as tratam bem, mas se demonstram postura contrária, eles mudam”, observou Collins, que votou a favor.
“Para Clarissa Tércio, como boa bolsonarista que é, esse requerimento faz sentido. Mas a verdade é que a médica demonstrou total desconhecimento e ficou exposta aos comentários dos senadores. Além disso, ficou claro que ela colaborou para o rumo que a pandemia tomou no País”, contrapôs João Paulo.
“A depoente contribui com o Governo Bolsonaro, então ela é corresponsável pelos desmandos ocorridos na gestão desta crise sanitária”, frisou a deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato coletivo Juntas. Para Teresa Leitão, “o grande machista e preconceituoso se chama Jair Bolsonaro”. “Durante o depoimento, a médica desdenhou dos títulos que tem e do trabalho da CPI, por isso acabou ficando vulnerável”, completou a petista.
Luto
No início da Reunião Plenária, o deputado Pastor Cleiton Collins, que presidia a sessão, solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento do advogado criminalista Boris Trindade. Ele morreu em consequência da Covid-19, no último sábado (5). Figura de destaque no Direito Penal pernambucano, Trindade também era conhecido por sua atuação para libertar presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985).
Veja todas as matérias discutidas no Diário Oficial desta quinta (10)
