NEGOCIAÇÃO – “Temos um espaço de quase R$ 2,4 bilhões para investir em 2022, com foco nas áreas de educação, saúde e infraestrutura”, informou Décio Padilha à Comissão de Finanças da Alepe. Foto: Nando Chiappetta
Pernambuco poderá voltar a fazer operações de crédito a partir de janeiro do próximo ano e já iniciou negociações. O anúncio foi feito pelo secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, durante a apresentação do Relatório Fiscal do Primeiro Quadrimestre de 2021 à Comissão de Finanças da Alepe, nesta sexta (28). A prestação de contas ao Poder Legislativo está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve ser realizada a cada quatro meses.
Segundo o gestor, em razão dos ajustes praticados nos últimos anos, o Estado conseguiu subir de patamar fiscal, saindo da Capacidade de Pagamento (Capag) “C” para “B”. A mudança, já aguardada desde o início de 2021, foi oficializada no último dia 6 de maio pelo Tesouro Nacional. “Poderemos voltar a fazer empréstimos no início de 2022. Temos um espaço de 9% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que representa cerca de R$ 2,4 bilhões, para investir. Já iniciamos as tratativas com os bancos, e a expectativa é contemplar ações nas áreas de educação e saúde, além de infraestrutura”, frisou.
Padilha informou que a conquista é resultado do equilíbrio fiscal e dos bons indicadores econômico-financeiros, no que se refere a endividamento, poupança corrente e liquidez. “Nossa dívida hoje representa 63,10% da RCL, a menor da história, quando o limite é de 150%. A poupança corrente ficou em 94,23%, sendo que o limite é de 95%, e também conseguimos boa liquidez”, ressaltou. Para alcançar esse índices, o Governo realizou cortes no custeio da máquina estadual de R$ 490 milhões em 2019, e de R$ 550 milhões em 2020, além de reprogramar investimentos.
De acordo com o secretário, em relação ao cenário macroeconômico, a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano é de 5,24% e a meta de inflação é de 3,75%. O Produto Interno Bruto (PIB) está em alta e atingiu 2,3% no primeiro trimestre de 2021. “Existe uma preocupação sobre o andamento da vacinação contra a Covid-19 no País. Quanto mais acelerada for a imunização, mais rápida será a retomada dos indicadores positivos.”
Veja a íntegra da apresentação feita pelo secretário de Finanças de Pernambuco:
Com relação às despesas com pessoal, Padilha explicou que o Estado vem fazendo um severo controle. “A LRF prevê até 49% da receita em gastos com pessoal e estamos utilizando 43,2%”, pontuou. O secretário também detalhou as despesas de custeio, salientando que o investimento em saúde aumentou 15,3% de 2020 para 2021, considerando o mesmo período do ano.
“Até esta semana, os gastos com o novo coronavírus chegaram a R$ 541,6 milhões, enquanto no primeiro quadrimestre do ano passado foram de R$ 433,4 milhões. Temos aplicado, em média, R$ 170 milhões apenas na criação de leitos”, enfatizou. O gestor lembrou que, mesmo diante dessa despesa inesperada, Pernambuco encontra-se financeiramente melhor do que a maioria dos Estados no que se refere ao combate à Covid-19.
No balanço de contas comparativo entre o primeiro bimestre de 2020 e o mesmo período de 2021, a receita estadual cresceu 12,5%, enquanto a despesa subiu 3,8%. Conforme explanação de Padilha, o aumento de 17% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi o principal motivo para o superávit.
Comentários
ELOGIO – Para Aluísio Lessa, mesmo num cenário desfavorável, o governador Paulo Câmara mantém o controle fiscal, revelando competência como gestor. Foto: Nando Chiappetta
Após a exposição, parlamentares comentaram o conteúdo e tiraram dúvidas. Para o presidente do colegiado de Finanças, deputado Aluísio Lessa (PSB), mesmo num cenário desfavorável, o governador Paulo Câmara continua a manter o controle fiscal, revelando sua competência como gestor. “Sugiro uma maior divulgação desse balanço. Vou conversar com o presidente da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) para que agende a apresentação dos dados aos prefeitos”, observou.
“Os bons números são resultado de muito esforço. O alto investimento feito na saúde pública precisa ser reconhecido. Também comemoro o menor endividamento da história, revelando o comprometimento com a austeridade”, pontuou Henrique Queiroz Filho (PL). O deputado aproveitou para indagar sobre o pagamento das emendas parlamentares, valores do Orçamento direcionados pelos legisladores da Alepe para aplicação, por exemplo, em obras indicadas por eles.
O deputado Antonio Fernando (PSC) reforçou a pergunta, além de pedir informações sobre o andamento do projeto de Reforma Tributária elaborado pelos secretários de Fazenda de todo o País. Décio Padilha respondeu que não há contingenciamento para liberação das emendas e acredita que o atraso se deva a questões burocráticas. “Sobre a proposta de Reforma Tributária, em que trabalhamos por dois anos, infelizmente encontra-se parada no Congresso Nacional”, lamentou.
OPINIÃO – “Bons números são resultado de muito esforço”, salientou Henrique Queiroz Filho, que também perguntou sobre o pagamento das emendas parlamentares. Foto: Nando Chiappetta
“Quando há equilíbrio fiscal, todos ganham. Só fiquei impressionado com o valor da despesa relacionada à Covid-19, que vai perdurar até o fim da pandemia”, destacou o deputado Tony Gel (MDB). Os deputados Laura Gomes e Diogo Moraes, ambos do PSB, enalteceram a capacidade administrativa do secretário da Fazenda e do governador Paulo Câmara. “Estão conseguindo enfrentar a crise, sem desequilibrar as finanças públicas”, evidenciou a socialista. “Parabéns por conseguirem gastar com a pandemia sem abalar as contas. Com certeza, o Estado crescerá muito a partir da vacinação”, avaliou Moraes.
Os líderes do Governo e da Oposição divergiram quanto à análise da exposição. Para Antonio Coelho (DEM), os números apresentados não são reais. Segundo ele, as áreas sociais, como educação e segurança pública, vêm perdendo investimentos nos últimos anos. “O único consolo é o aumento da arrecadação de ICMS, o que revela uma expectativa de crescimento da economia. Mas tudo isso é fruto de ações do presidente Jair Bolsonaro em Pernambuco, entre elas, o pagamento do auxílio emergencial”, opinou.
Para Isaltino Nascimento (PSB), os índices mostram que Pernambuco teve um salto de desenvolvimento nos últimos 15 anos, sendo hoje o Estado do Nordeste que mais aplica em saúde e educação. “Se fôssemos depender do Governo Federal, muita coisa não estaria sendo feita. Defendo até que a Procuradoria Geral do Estado entre com uma ação para pedir a correção dos recursos oriundos da União. Faltam argumentos à Oposição, pois Pernambuco está fazendo a lição de casa”, assegurou o parlamentar.
