Edson Alves Jr.
Estado e municípios contarão com uma ajuda extra para fazer frente ao crescimento das despesas com saúde, efeito direto da pandemia do novo coronavírus. Com essa necessidade em vista, deputados e deputadas da Alepe destinaram 40% das emendas parlamentares – parcela do Orçamento Estadual definida por eles – ao setor. O percentual representa R$ 43,4 milhões a serem usados em 2021.
A prioridade vem em resposta às demandas da população em geral e dos gestores públicos. “Houve um movimento dos prefeitos nesse sentido”, destacou o deputado Aluísio Lessa (PSB), que preside a Comissão de Finanças da Assembleia. O colegiado é responsável por analisar, a cada ano, a previsão de receitas e de despesas de Pernambuco.
“Além do aumento no valor das dotações, o Poder Executivo Estadual comprometeu-se a flexibilizar, este ano, a liberação das nossas emendas com maior rapidez. Isso significa mais obras nos municípios, gerando mais emprego e renda para as pessoas”, complementou Lessa. Já no ano passado, diante da emergência de saúde pública, 70% dos recursos da reserva do Poder Legislativo foram remanejados para o combate à Covid-19.
Veja como fica a distribuição das verbas das emendas por parlamentar e por município:
Logo após o setor de saúde, o segundo maior alvo dos legisladores é o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), com R$ 23,7 milhões. Criado em 2013, o programa repassa, diretamente do Tesouro Estadual, recursos para obras de responsabilidade das prefeituras. Pela lei que rege o mecanismo, as ações precisam ser nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, agropecuária, meio ambiente, sustentabilidade e defesa dos direitos da mulher.
O valor do Orçamento Estadual reservado às indicações dos parlamentares aumentou em 2021, seguindo o cronograma definido pela Emenda Constitucional nº 47/2019. Agora, equivale a 0,43% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior à elaboração – neste caso, 2019. São cerca de R$ 109 milhões no total, ou R$ 2,2 milhões por deputado. Em 2022, esse percentual chegará a 0,5% da RCL contabilizada ao fim de 2020.
Planejamento
Para o Governo do Estado, neste ano, o foco será reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento de Pernambuco. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 prevê receitas e despesas de R$ 41,9 bilhões. Se corrigido pela inflação, o valor representa uma queda de 0,03% em relação a 2020, conforme dados levantados pela Consultoria Legislativa (Consuleg) da Alepe.
O gráfico abaixo revela, ainda, que o Orçamento Estadual ficará abaixo do nível alcançado em 2015:
“O Governo de Pernambuco aponta para um orçamento equilibrado, com crescimento controlado em alguns gastos e maior em outros, mas ainda será um ano difícil, com grandes desafios”, declarou o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, durante a apresentação da proposta de Lei Orçamentária aos parlamentares, em outubro de 2020.
AVALIAÇÃO – “Será um ano difícil, com grandes desafios”, acredita o secretário Alexandre Rebêlo. Foto: Roberta Guimarães
Segundo ele, a pandemia de Covid-19 afetou o Estado de duas maneiras: provocando recessão econômica e ampliando despesas. Na ocasião, o gestor citou uma perda de receita da ordem de R$ 1,1 bilhão.
O presidente da Comissão de Finanças observa, contudo, que o impacto da pandemia foi significativo para toda a economia brasileira. “A previsão é de uma queda de quase 5% no PIB (Produto Interno Bruto) do País no ano de 2020, o que afetou fortemente as receitas dos Estados”, enfatizou Lessa.
Combate à Covid-19
Ao longo do ano passado, Pernambuco empregou R$ 1,2 bilhão em medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, segundo informações disponíveis no Portal da Transparência. O montante refere-se às despesas liquidadas – ou seja, quando o produto é entregue ou o serviço é prestado, tendo o fornecedor adquirido o direito ao pagamento. Desse total, R$ 516,5 milhões (42%) vieram de fontes do próprio Estado e o restante, do Governo Federal.
Líder da Oposição, o deputado Antonio Coelho (DEM) ressaltou a importância dos repasses feitos pela União. “Houve um esforço extraordinário para impedir o colapso fiscal em Pernambuco. Foram R$ 3,2 bilhões em recursos que, além de suprirem gastos no combate à doença, também complementaram o Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, afirmou o democrata, em reunião do colegiado de Finanças. O auxílio emergencial também teria ajudado a incrementar a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Já Aluísio Lessa atribui ao Congresso Nacional a responsabilidade pela dimensão dos recursos repassados aos cofres do Estado. “O presidente da República viu-se obrigado a liberar verbas, principalmente por pressão da própria base de apoio dele. A suspensão temporária dos débitos com a União, por exemplo, foi negociada entre as secretarias estaduais da Fazenda e o Ministério da Economia”, pontuou.
O socorro prestado a Estados e municípios, porém, trouxe uma condição: novos aumentos para o funcionalismo estão proibidos. A determinação, que consta no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar nº 173/2020), teria impedido o Governo de Pernambuco, por exemplo, de conceder melhorias salariais aos professores para além do reajuste do piso.
Apesar dessa vedação, os gastos com pessoal devem crescer 0,9% acima da inflação em 2021, atingindo a marca de R$ 22,7 bilhões. Um dos principais motivos disso é a contratação de quase mil profissionais de saúde por conta da pandemia, explicou o secretário Alexandre Rebêlo. “Também temos o crescimento vegetativo da folha de pagamento por previsões legais estabelecidas para várias categorias, que precisamos cumprir anualmente”, explicou.
Ainda sob o impacto da pandemia, as despesas com saúde devem aumentar 4,2% (já corrigidos pela inflação) em relação ao valor orçado para 2020, alcançando R$ 6,7 bilhões este ano. Por outro lado, os setores de educação e de segurança pública terão queda real de orçamento.
Um boletim produzido pela Consuleg revela a evolução dos gastos essenciais do Estado desde 2014. Confira o resumo no gráfico abaixo:
