CRÍTICA – Deputada condenou alterações feitas no texto a fim de destinar verbas públicas para escolas confessionais e filantrópicas, bem como ao Sistema S. Foto: Jarbas Araújo

A discussão, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei (PL) nº 4372/2020, que especifica como devem ser aplicados os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), preocupa a deputada estadual Teresa Leitão (PT). Em discurso no Pequeno Expediente desta quinta (17), ela condenou alterações feitas no texto a fim de destinar verbas públicas a escolas confessionais e filantrópicas, bem como ao Sistema S, entre outras mudanças.

“Nós comemoramos, em julho, a aprovação da PEC que tornou o Fundeb permanente. Mas, na primeira votação da regulamentação na Câmara, ocorrida na semana passada, foram realizadas modificações que distorceram o foco do Fundo, que é a Educação Básica pública”, relatou a parlamentar.

Os repasses para entidades fora da rede pública de ensino foram revertidos durante a apreciação do projeto no Senado, nessa terça (15). No entanto, o texto voltou à Câmara Federal, que deve decidir sobre a versão final ainda hoje. “É importante pressionarmos os deputados federais, principalmente alguns pernambucanos que apoiaram essa distorção na função original do Fundeb”, considerou Teresa Leitão.

Saúde – A petista também pediu ao Governo do Estado que agilize a convocação de novos servidores para o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam). O hospital teve que suspender atendimentos não emergenciais e cirurgias eletivas após um surto de casos de Covid-19 entre os profissionais de saúde. “O Cisam é uma referência de atendimento humanizado e de excelência técnica. Sei que o Executivo já convocou servidores, mas o processo precisa ser mais rápido”, cobrou.