Nesta quinta-feira, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco faz, por videoconferência, a 51ª Reunião Ordinária de 2020. Na Ordem do Dia, estão para ser apreciados projetos de lei dos parlamentares, do Poder Executivo estadual e do Ministério Público, além de requerimentos e indicações dos deputados.

Está para segunda discussão hoje o Projeto de Lei Complementar nº 1567/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 107/2008, que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária de Pernambuco e disciplina as carreiras integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária (Goate). Para ser aprovado, o projeto precisa da maioria absoluta dos votos dos 49 deputados estaduais.

Também consta na Ordem do Dia, para primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 1570/2020, de autoria do Ministério Público (MPPE). Ele extingue cargos de promotor de justiça de primeira e terceira entrância e cria outros cargos de promotor de segunda entrância, no âmbito do MPPE. Também para ser aprovado, o projeto precisa receber a maioria absoluta dos votos dos deputados pernambucanos na Alepe.