FRUSTRAÇÃO – “Até o fim deste ano, com o coronavírus, receita deverá ficar R$ 1,1 bilhão abaixo do que era previsto”, revelou o secretário Alexandre Rebêlo. Foto: Roberta Guimarães
Após um ano atípico em razão da pandemia de Covid-19, com perdas de arrecadação da ordem de R$ 1 bilhão, 2021 será dedicado ao reequilíbrio das contas públicas. Foi o que expôs o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Alexandre Rebêlo, nesta quarta (14), em reunião virtual da Comissão de Finanças da Assembleia. Ao apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o gestor afirmou que a previsão de receitas e despesas do Governo de Pernambuco para o ano que vem equivalerá àquela que havia sido planejada para 2020.
Em 2021, a administração estadual estima um Orçamento fiscal de R$ 40,7 bilhões, valor 2,1% maior que o indicado na LOA 2020. No entanto, se for considerada a inflação, o montante significa uma queda de 0,03% em relação à previsão para o ano anterior – o equivalente a R$ 124 milhões, segundo dados levantados pela Consultoria Legislativa (Consuleg) da Alepe.
“Até o fim deste ano, com a atipicidade do coronavírus, receita deverá ficar R$ 1,1 bilhão abaixo dos R$ 39,8 bilhões que calculávamos. Então, em relação a essa quantia final, estimamos um aumento nominal de 5% para 2021”, explicou Rebêlo. “O Governo de Pernambuco aponta para um Orçamento equilibrado, com crescimento controlado em algumas despesas e maior em outras, mas ainda será um ano difícil, com grandes desafios.”
O secretário de Planejamento e Gestão contrastou a situação atual do Estado com o cenário experimentado entre 2009 e 2014, quando as receitas tiveram um incremento médio de 15% ao ano. “Com a crise econômica, tivemos frustração de recursos em 2015 e 2016. Depois, passamos a crescer de forma mais lenta, entre 2017 e 2019”, relatou (veja abaixo os dados na íntegra).
Levando em conta a inflação, o Orçamento para 2021 chegou a um nível inferior ao previsto para 2015 (ele foi elaborado antes de o Estado ser atingido pela recessão econômica daquele ano). Hoje, o montante estimado cinco anos atrás equivaleria a R$ 43,1 bilhões, conforme cálculo da Consuleg. “Isso é fruto de uma questão mais geral da economia: o Orçamento não cresce como no passado, e os gastos não podem ser comprimidos, o que torna um desafio muito grande manter o equilíbrio”, salientou Rebêlo. “Além das despesas obrigatórias, mesmo naquelas de custeio é difícil mexer, pois envolvem programas sociais importantes e a própria manutenção da máquina: merenda escolar e terceirizados que cuidam dos prédios públicos, por exemplo”, pontuou.
O aumento nos gastos com pessoal previsto para 2021 é de 3,7% (ou de 0,9%, se corrigido pela inflação), alcançando R$ 22,7 bilhões. O motivo seria a contratação de quase mil profissionais de saúde por conta da pandemia, lembrou o gestor. “Também temos o crescimento vegetativo da folha por questões legais que precisamos cumprir, ano após ano. Nada mais foi estimado nesse aumento, e as negociações salariais com os servidores terão que ser resolvidas caso a caso.”
A análise comparativa entre os Orçamentos de 2020 e 2021 feita pela Consuleg revelou acréscimo de 4,2%, em termos reais, nos gastos com saúde, que devem chegar a R$ 6,72 bilhões no próximo ano. Por outro lado, levando-se em conta a inflação, educação e segurança pública perderam receitas. O gráfico abaixo, que consta no Boletim PLOA 2021, traz mais detalhes:
Obras – Segundo informou o secretário, o valor destinado a investimentos para o ano que vem será de R$ 1,47 bilhão. Desse total, são prioritários os setores de recursos hídricos, saneamento e estradas, que correspondem a cerca de 36% do total de emprego de recursos (R$ 529 milhões). “Este ano, houve uma grande frustração em consequência da pandemia, pois, até por questões sanitárias, tivemos que paralisar as obras em algum momento”, esclareceu Alexandre Rebêlo.
ESTRADAS – Situação das vias estaduais é um dos motivos de maior cobrança dos cidadãos. “Houve grande degradação”, disse o deputado Antônio Moraes. Foto: Roberta Guimarães
Durante o encontro por videoconferência, os deputados Tony Gel (MDB), Antônio Moraes (PP) e Henrique Queiroz Filho (PL) destacaram que a situação das rodovias estaduais é um dos motivos de maior cobrança dos cidadãos. “Houve grande degradação no sistema viário de Pernambuco. Foram muitos anos em que, por dificuldade financeira, não fizemos o ‘dever de casa’ na manutenção. Temos visto os esforços da Secretaria de Infraestrutura para enfrentar o problema, mas ainda há muitas demandas de uma população que não aguenta mais essa situação”, frisou Moraes.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Aluísio Lessa (PSB), sugeriu uma articulação entre os legisladores, o Estado e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a fim de conseguir mais recursos para reconstruir e recuperar estradas – utilizando, inclusive, verbas de emendas parlamentares. “Se a gente conectar o Poder Executivo, os deputados e os diversos consórcios que existem entre as cidades, talvez consiga chegar ao Orçamento estadual para resolver essas questões, e todos sairão ganhando”, argumentou.
Sobre o tema, Rebêlo disse que restaurar as rodovias está entre as prioridades do Governo do Estado para 2021. “Sabemos que o recurso ainda não é suficiente para o quadro que enfrentamos, mas começamos a lidar com a questão já em 2020, retomando as obras que foram paradas no auge da pandemia”, respondeu o secretário, que vê com bons olhos a possibilidade de articulação com Legislativo e municípios.
EMENDAS – Presidente do colegiado, Aluísio Lessa sugeriu articulação com Estado e Amupe a fim de conseguir mais recursos para recuperar rodovias. Foto: Roberta Guimarães
“Lembro que, neste ano, parlamentares federais também poderão destinar verbas de emendas para estradas estaduais (até o ano passado, tais valores eram restritos a rodovias federais). Também nos articulamos com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e a bancada pernambucana no Congresso Nacional para solicitar apoio à manutenção da BR-232, do Recife até Caruaru”, registrou o gestor.
Discussão – Na reunião desta manhã, a Comissão de Finanças acatou o Projeto de Lei (PL) nº 1534/2020, que equipara a verba de exercício (gratificação) do corregedor-geral de Justiça do Estado com a recebida pelos vice-presidentes do TJPE. O texto foi aprovado com emenda modificativa para que só possa valer a partir de 2022, uma vez que a Lei Complementar Federal nº 173/2020 proíbe adicionar à legislação qualquer tipo de aumento de remuneração até o fim deste ano. Também recebeu aval o PL nº 1548/2020, que autoriza a venda de sete imóveis do Governo do Estado nas cidades do Recife, de Triunfo, Arcoverde e Caruaru, por meio de leilão.
