Projeto de lei que regulamenta a política de cancelamento de serviços de cultura e turismo durante o período da pandemia do novo coronavírus será votado, nesta segunda (15), na Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe. O colegiado se reunirá a partir das 9h30.
O PL nº 1152/2020 abrange tanto as reservas de viagens em agências de turismo, quanto a compra de ingressos para cinemas, teatros, shows e demais espetáculos culturais. Segundo a proposta, que foi apresentada pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), na hipótese do cancelamento dos serviços ou reservas, o prestador ou a empresa responsável não serão obrigados a reembolsar os valores pagos pelo consumidor, desde que: remarque o evento cancelado, ofereça crédito ao cliente pelo serviço adquirido ou formalize outro tipo de acordo que não seja prejudicial ao consumidor.
Além disso, a remarcação ou a utilização do crédito deverão ocorrer em até 12 meses após o encerramento do estado de calamidade pública. “Diante da pandemia do Covid-19, evidentemente diversos contratos planejados para execução neste período precisaram ser revistos. O setor de turismo e cultura foi especialmente impactado, tendo em vista envolverem tipicamente eventos com grandes aglomerações de pessoas”, ressalta Magalhães, na justificativa do projeto. A matéria será relatada pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB).
Saúde – Entre os demais projetos que serão votados pelo colegiado, está a proposta do Poder Executivo ( PL nº 1219/2020) que autoriza o Estado a realizar repasse extra no valor de R$ 5,5 milhões ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe). A verba será destinada ao financiamento de ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
