CENÁRIO – “Existem 5,5 milhões de pessoas na atividade. Rodam muitas horas, enfrentam situações de risco e de extremo cansaço.” Foto: Roberto Soares

Estabelecimentos empresariais que tenham praças de alimentação de acesso público poderão ser obrigados a reservar um espaço destinado à espera de motofretistas – profissionais que realizam serviços de entrega. A medida consta em projeto de lei de autoria do deputado João Paulo (PCdoB) e foi anunciada por ele durante a Reunião Plenária desta quinta (12).

“Hoje, existem 5,5 milhões de pessoas que encontraram uma forma de sobrevivência nessa atividade, representando 23% do total de autônomos no País. Rodam muitas horas, enfrentam situações de risco e de extremo cansaço e não têm qualquer garantia trabalhista”, salientou o parlamentar.

O texto prevê que os motofretistas tenham direito a um espaço fechado com, no mínimo 20 metros quadrados, que deve dispor de cadeiras, ar-condicionado, banheiro e água potável. A determinação valeria para estabelecimentos que possuam cinco ou mais restaurantes no local.

“Não é aceitável que o desenvolvimento tecnológico traga em seu bojo o atraso de relações de trabalho típicas do século 19. O crescimento das atividades digitais não pode ocorrer sem qualquer preocupação com o ser humano, como se o trabalhador estivesse de fora da equação de um  futuro automatizado”, argumentou João Paulo. Segundo ele, uma das principais reclamações é a de que a exigência de tempo mínimo de entregas expõe os trabalhadores tanto a punições como a acidentes.

O deputado do PCdoB também protocolou outro projeto de lei criando o Dia Estadual do Motofretista, a ser celebrado em 17 de junho. A data faz alusão à assinatura da Lei Federal nº 12.997/2014, que estabeleceu, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base para os motofretistas.