RELATÓRIO – Órgãos apresentaram balanço de medidas tomadas em prol da segurança das represas que estão sob a responsabilidade deles. Foto: Nando Chiappetta
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) fizeram um balanço, nesta segunda (3), das medidas tomadas em prol da segurança dos reservatórios que estão sob a responsabilidade desses órgãos. A apresentação foi feita perante a Comissão Especial das Barragens, colegiado criado pela Alepe para acompanhar o tema após o desastre em Brumadinho (MG).
A Compesa é o principal órgão estadual a administrar barragens em Pernambuco, com 87 equipamentos, segundo registros da Agência Nacional de Águas (ANA). Porém, apenas 62 delas estão sendo utilizadas. Destas, 25 prioritárias foram alvo de inspeção e elaboração de relatório de segurança até abril de 2019.
No decorrer do ano passado, a Companhia realizou 81 vistorias e elaborou 29 Planos de Segurança de Barragens (PSBs), documento que reúne informações básicas e diretrizes, além de protocolos de emergência para o caso de acidentes, conforme determina a Lei Federal nº 12.334/2010. No Estado, cabe à Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) garantir o cumprimento dessa norma.
MARCO – “Após Brumadinho, empresas de abastecimento de todo o Brasil tiveram que mudar sua cultura”, frisou o gerente de Segurança de Barragens da Compesa, Hudson Pedrosa. Foto: Nando Chiappetta
“Em geral, os reservatórios da Compesa necessitam apenas de manutenção básica, como ocorre com qualquer estrutura física. Não foi encontrado nenhum em situação de emergência; a maioria deles está em nível de atenção ou alerta”, esclareceu o engenheiro Hudson Pedrosa, gerente de Segurança de Barragens da instituição. De acordo com ele, mais quatro planos de segurança estão prontos para ser apresentados, assim como dois Planos de Ação de Emergência (PAEs), exigidos quando a represa pode causar danos muito altos em caso de acidente. A empresa pretende alcançar 40 equipamentos com PSBs registrados ainda em 2020.
Pedrosa reconheceu que a criação e atuação da gerência coordenada por ele foi fruto da cobrança feita pela Comissão da Alepe. “Após o que ocorreu em Brumadinho, empresas de abastecimento de todo o Brasil tiveram que mudar sua cultura, que era de pensar nos reservatórios pelo lado operacional, apenas como fontes de água. Agora, também precisamos observar a segurança deles”, considerou o representante da Compesa.
Já a secretária-executiva de Recursos Hídricos do Estado, Simone Rosa da Silva, destacou que, em 2019, foram inspecionadas 18 das 40 barragens sob responsabilidade do órgão e, neste ano, todas devem ser alvo de vistoria. A Secretaria está elaborando os projetos de recuperação de dois equipamentos em situação de emergência, com previsão de finalizá-los em fevereiro. “São para os reservatórios Nilo Coelho, no município de Terra Nova, e Poço Grande, em Serrita, ambos no Sertão Central”, disse. “E publicamos hoje, inclusive, o edital para a licitação dos projetos de recuperação de outras três represas”, anunciou a gestora.
Durante o encontro, participantes manifestaram preocupação com a estrutura do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), que consideram insuficiente para cuidar de 39 barragens sob responsabilidade do órgão. Presidente da Comissão Especial, o deputado Antônio Moraes (PP) reforçou, por exemplo, a preocupação com a Barragem de Serrinha, em Serra Talhada (Sertão do Pajeú), administrada pela autarquia federal.
FISCALIZAÇÃO – Antônio Moraes anunciou que encaminhará proposta exigindo a apresentação de relatórios anuais de monitoramento. Foto: Nando Chiappetta
“ No ano passado, visitamos Serrinha, que tem problemas seríssimos nas suas comportas. Como é uma barragem com mais de 300 milhões de metros cúbicos, o Governo Federal tem que encontrar uma solução. Floresta e vários outros municípios podem ser atingidos se acontecer um desastre”, advertiu Moraes. “Até 2019, o Dnocs tinha apenas um engenheiro para acompanhar os equipamentos do órgão no Estado”, complementou. O parlamentar também apontou a existência de muitos reservatórios não identificados em Pernambuco.
Ao fim da reunião, o presidente da Comissão das Barragens anunciou que as atividades do grupo encerram no próximo dia 5. Segundo ele, o colegiado deve encaminhar proposta legislativa exigindo a apresentação de relatórios anuais de monitoramento por parte dos órgãos responsáveis.
