Nesta terça-feira (19/11), o Plenário da Assembleia Legislativa faz a sua 137ª Reunião Plenária deste ano, com vários projetos na Ordem do Dia para serem apreciados pelos parlamentares, além de indicações e requerimentos.

Está na pauta para segunda discussão o Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS), nas operações interestaduais envolvendo gás natural. O projeto também concede dispensa parcial de crédito tributário do referido imposto.

Também está na pauta a Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2019 ao Projeto de Lei Ordinária nº 695/2019, do Poder Executivo, que autoriza o próprio Executivo a atuar como garantidor em operações de crédito em que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) atue como tomadora de financiamentos.