Nesta segunda-feira (18/19), a Assembleia Legislativa faz a sua 136ª Reunião Ordinária deste ano, quando apreciará projetos de lei, indicações e requerimentos dos deputados.
Na Ordem do Dia, está para votação o Parecer de Redação Final de três Propostas de Emenda à Constituição (PEC), além de outros Projetos de Lei Ordinária (PLO). Uma das PEC, de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), modifica o artigo 123-A da Constituição, a fim de garantir a execução de dotações decorrentes de emendas parlamentares individuais à Lei Orçamentária Anual (LOA).