Vários projetos de lei estão na Ordem do Dia desta terça-feira (05/11) para serem apreciados pelos deputados, na 129ª Reunião Plenária da Assembleia Legislativa.  Está na pauta para primeira discussão, por exemplo, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) do deputado Romero Albuquerque (PP) que obriga os cursos de formação de policiais civis, militares, bombeiros militares e de delegados terem uma disciplina referente à Lei Maria da Penha (nº 11.340/ 2006).

Já um PLO da deputada Gleide Ângelo (PSB) altera a Lei 14.538/2011, que trata de regras para concursos públicos em Pernambuco. A parlamentar propõe garantir o percentual de vagas para portadores de deficiência, o direito de remarcação de provas de aptidão física às mulheres gestantes e também fixa novas penalidades em caso de descumprimento à lei.