RECURSOS – Evento é realizado pela Comissão de Finanças, em parceria com a Consuleg. Para 2020, será destinado R$ 1,8 milhão por deputado. Foto: Nando Chiappetta

Representantes de secretarias estaduais estiveram na Alepe, nesta segunda (21), para apresentar projetos que podem captar recursos de emendas parlamentares – valores do Orçamento que os legisladores podem reservar para áreas como educação, saúde e segurança pública. Para 2020, o montante a ser destinado é de R$ 1,8 milhão por deputado. O evento é uma iniciativa da Comissão de Finanças em parceria com a Consultoria Legislativa (Consuleg).

A secretária-executiva de Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Hélida Lima, exemplificou ações da pasta que poderiam ser beneficiadas com o dinheiro. “Na área da pessoa com deficiência, temos um programa de desenvolvimento infantil. Também há programas de formação dos menores que estão na Funase (Fundação de Atendimento Socioeducativo) e o PE Conduz”, listou. “E estamos com um projeto interessantíssimo para o ano de 2020 que é a construção de seis casas de acolhimento para abrigar, de uma forma melhor, as crianças que estão em poder do Estado.” As secretarias de Educação, Saúde e Defesa Social também se apresentaram nesta tarde. 

A aproximação com o Poder Executivo representa uma oportunidade de aprofundar a discussão do Orçamento na avaliação do presidente da Comissão de Finanças, deputado Lucas Ramos (PSB). “Entendemos que, dessa maneira, avançaremos muito e estaremos cada vez mais perto de representar toda a expectativa da população pernambucana e, diante das suas prioridades, determinar as ações que serão implantadas no Estado”, observou. É desse colegiado a responsabilidade de analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que faz a estimativa da receita e fixa a despesa para o próximo ano, e o Plano Plurianual (PPA), com as perspectivas e objetivos estratégicos dos próximos quatro anos.

A previsão é de que as leis orçamentárias sejam votadas na Comissão de Finanças no dia 27 de novembro. Isso permitirá a apreciação em Plenário dentro do prazo. Segundo a Constituição Estadual, até o dia 5 de dezembro, as leis orçamentárias precisam ser sancionadas pelo governador Paulo Câmara. 

O ciclo de apresentações dos órgãos estaduais segue até esta terça (22). Pela manhã, a programação será com as secretarias de Desenvolvimento Agrário, Planejamento e Controladoria Geral. À tarde, será a vez das pastas de Justiça e Direitos Humanos, de Prevenção à Violência e às Drogas e da Mulher, além da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper).