RELATÓRIO – Ponto de partida foi diagnóstico do MEC sobre matrículas dessa população nas escolas públicas e privadas do Estado. Foto: Giovanni Costa
Tendo como ponto de partida um diagnóstico elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) em relação ao número de pessoas com deficiência matriculadas nas escolas de Pernambuco, a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras decidiu, em reunião realizada nesta segunda (7), executar ações visando garantir o acesso dessa parcela da população ao Ensino Básico. Um grupo de trabalho (GT) formado por técnicos da Casa apresentou sugestões para a agenda, todas acatadas. O colegiado também aprovou logomarca a ser utilizada em todos os trabalhos elaborados pelo grupo parlamentar.
O consultor legislativo da Assembleia Ivan Holanda, que participa do GT criado para dar suporte ao colegiado, apresentou os dados mais recentes do MEC sobre acessibilidade na educação em Pernambuco. De acordo com ele, ficou constatado que, do total de alunos matriculados em todas as redes de ensino, apenas 2% são estudantes com deficiência, sendo que a maior parcela é de pessoas com deficiência intelectual (75%).
Ainda segundo o relatório, ao longo dos anos, o número de matrículas tem aumentado progressivamente nas redes estadual e municipal, mas na rede particular permanece constante. O diagnóstico aponta, também, que existem 124 estabelecimentos que oferecem educação exclusiva para o segmento.
A procuradora da Alepe Juliana Salazar, que também participou da equipe de apoio da Frente Parlamentar que existiu na Legislatura passada, apresentou propostas de ações para o colegiado. Entre as sugestões está propor à Secretaria Estadual de Educação (SEE) que realize campanhas publicitárias para difundir que a negativa de matrícula é proibida por lei. A procuradora também indicou que a pasta crie um canal de denúncias.
ILEGALIDADE – “Ouvimos queixas de pais que tiveram a matrícula de seus filhos rejeitada por instituições de ensino”, informou Juliana Salazar. Foto: Giovanni Costa
Para Juliana, é necessário realizar uma audiência pública com representantes da SEE e do Sindicato dos Donos de Escolas Privadas para debater a importância de garantir o acesso mais global dessa população. “Ouvimos muitas queixas de pais que tiveram a matrícula de seus filhos rejeitada por instituições de ensino. Acredito que seja necessário difundir a obrigatoriedade e disponibilizar mecanismos para que sejam feitas denúncias”, salientou a procuradora.
O coordenador da Frente, deputado Wanderson Florêncio (PSC), afirmou que o colegiado irá continuar o trabalho iniciado na legislatura anterior. “Nosso objetivo é colocar em prática as ações que foram sugeridas e dar sequência a novas estratégias, elencando as prioridades”, frisou. O deputado Sivaldo Albino (PSB) também participou do encontro desta tarde.
