Nesta segunda-feira (07/10), o Plenário da Assembleia Legislativa realiza a sua 113ª Reunião Ordinária de 2019. Diversos projetos de lei serão apreciados. Um deles, o de nº 959/ 2019, do deputado Waldemar Borges (PSB), dispõe sobre o licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Ele propõe isentar de licenciamento a construção de pequenos aviários e instalações para suínos com até dez animais em fase de finalização ou até três matrizes.