O Projeto de Lei Desarquivado nº 1940/2018, que regulamenta a atuação das comunidades terapêuticas no Estado, será tema de audiência pública da Comissão de Educação , nesta segunda (23), a partir das 10h. O encontro, sugerido pelo presidente do colegiado, deputado Romário Dias (PSD), será realizado no auditório Ênio Guerra, localizado no Anexo I da Alepe.

O projeto define as comunidades terapêuticas como instituições privadas, sem fins lucrativos, que ofertam serviço de acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso ou dependência de drogas. Na última terça (17), a votação da matéria na Comissão de Justiça foi adiada devido à falta de consenso entre os parlamentares sobre possíveis alterações no projeto.

O texto original, que já foi modificado por substitutivo da Comissão de Justiça, pode receber novas alterações, como propõe parecer da Comissão de Cidadania. Entre elas, a supressão de trecho que inclui as comunidades terapêuticas, em caráter complementar, na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Segundo o deputado Romário Dias, a audiência será importante para “retirar as dúvidas e dar (aos parlamentares) o embasamento necessário” para a discussão do projeto. O parlamentar defende que as alterações sejam discutidas e esclarecidas no âmbito das comissões, antes da votação da matéria no Plenário.
Serviço:

Evento: Audiência pública da Comissão de Educação sobre o PL que regulamenta atuação das comunidades terapêuticas

Quando: 23 de setembro, às 10h

Onde: Auditório Ênio Guerra, no 4º andar do Anexo I da Alepe