REUNIÃO – Parlamentar participou do II Encontro Nacional de Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, em Cuiabá. Foto: Roberto Soares

A garantia da permanência das fontes de receitas para a educação foram o principal tema do II Encontro Nacional de Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, realizado na cidade de Cuiabá (MT), nos dias 13 e 14 deste mês. As pautas do evento, resumidas na carta assinada pelos participantes, foram trazidas para o Plenário da Alepe pela deputada Teresa Leitão (PT), na Reunião Plenária desta terça (17). 

“O debate mais urgente no momento é o  da permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que vence em 2020, com ampliação da participação da União”, destacou a deputada. Ela salientou que a minuta de relatório apresentado pela deputada federal Dorinha (DEM/TO), relatora da PEC 15/2015 na Câmara dos Deputados, “contempla quase 100% das posições apresentadas no encontro”. 

No seu discurso, Teresa Leitão reproduziu, na íntegra, a carta produzida ao fim do encontro. Além do apoio à permanência do Fundeb, o texto também defende, entre outros pontos, a continuidade das vinculações constitucionais dos recursos para a educação, a revogação do teto de gastos públicos e o monitoramento dos Planos Estaduais de Educação. “Esta é uma carta suprapartidária, com presença tanto de políticos que apoiam quanto dos que se opõem ao atual Governo Federal”, salientou.

 Teresa registrou, ainda, que os encontros das comissões de educação dos Legislativos Estaduais devem ocorrer uma vez por semestre, e estarão abertos para outros parlamentares além dos presidentes e vice-presidentes de colegiados. “As questões abordadas no encontro estão relacionadas à Casa de Joaquim Nabuco e a todos nós, que temos compromisso com a educação”, pontuou.