Ações voltadas à regulamentação das atividades de manejo e uso sustentável de pássaros da fauna brasileira serão tema de audiência pública na Assembleia, na próxima segunda (16), às 10h. O encontro, a ser realizado no Auditório Ênio Guerra, acontece no âmbito da Comissão de Administração Pública. O presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), é autor de um projeto de lei na Alepe que propõe a implementação de políticas de proteção e preservação das espécies passeriformes no Estado.

O PL nº 245/2019 ainda dispõe sobre o repovoamento de pássaros criados em ambiente doméstico, a promoção de ações educativas para a população e outras de cunho informativo e de instrução para os criadores, no sentido de evitar ou corrigir eventuais irregularidades, entre outros tópicos. A matéria também determina que o Estado ficará responsável pelo licenciamento dos criadouros de pássaros da fauna brasileira.

“Esse projeto trata da reprodução de animais silvestres em cativeiro, tudo fiscalizado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Existem leis semelhantes nos Estados do Paraná e de Santa Catarina, onde o resultado tem sido muito positivo. Vamos fazer a audiência pública para ouvir opiniões contrárias e em favor da medida”, afirmou Antônio Moraes.

Para o evento, foram convidados representantes da CPRH, da Associação Ornitológica de Pernambuco (Aope), da Confederação Brasileira de Criadores de Pássaros Nativos (Cobrap) e demais entidades ligadas ao setor.

Serviço

Evento: Audiência pública da Comissão de Administração para discutir o PL nº 245/2019

Quando: 16 de setembro, às 10h

Onde: Auditório Ênio Guerra, no 4º andar do Anexo I da Alepe

Foto da home: Jarbas Araújo