PROJETO – Iniciativa proíbe que Portal da Transparência de órgãos da administração pública do Estado divulgue informações sobre a lotação de funcionários que estão sob medidas protetivas. Foto: Nando Chiappetta

Preservar a integridade física de servidores e servidoras estaduais vítimas de violência doméstica e familiar. Esse é o objetivo de uma proposta aprovada pela Comissão de Defesa da Mulher, nesta terça (10). O Projeto de lei nº 232/2019 proíbe que o Portal da Transparência de órgãos da administração pública do Estado divulgue informações sobre a lotação de funcionários e funcionárias que estão sob medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário. 

A matéria, de autoria da deputada Simone Santana (PSB), abrangia, inicialmente, somente as mulheres, mas recebeu um substitutivo da Comissão de Justiça para que houvesse uma ampliação. “Foi defendido que existem homens também sob medidas protetivas do Poder Judiciário, portanto, é necessário que a proposta tenha uma maior abrangência, no que concordamos”, explicou a parlamentar. 

De acordo com o projeto, cabe ao servidor ou servidora apresentar documentos que comprovem a necessidade de suspender as informações, que voltariam a ser disponibilizadas ao fim da vigência da medida protetiva. A Comissão da Mulher anunciou, ainda, a realização de uma audiência pública em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional,  no próximo dia 25. O objetivo é retomar os debates itinerantes sobre violência contra a mulher, feminicídio e empoderamento feminino. 

A presidente do colegiado, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), defendeu a relevância das atividades. “Não podemos deixar de ocupar esse espaço, tanto no projeto da Comissão Itinerante da Mulher, quanto na Ação Formativa Mulheres na Tribuna, que é o movimento contrário, quando lideranças femininas vêm até a Alepe”, argumentou.