Assista ao vivo a Reunião Plenária da Alepe nesta segunda (19)

Em 19/08/2019 - 15:06
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Nesta segunda (19), o Plenário da Assembleia Legislativa faz a sua 86ª Reunião Ordinária do ano. Na Ordem do Dia, além da apreciação de indicações e requerimentos dos parlamentares, estão na pauta para discussão três Projetos de Lei Ordinária. Um deles, da Comissão de Justiça e do coletivo Juntas (PSOL), veda a administração pública estadual fazer homenagem ou exaltação ao Golpe Militar de 1964 e altera a Lei 15.769/2016 que proíbe homenagens a pessoas condenadas por improbidade administrativa ou corrupção, estendendo essa restrição a quem violou os direitos humanos durante o período militar.
Outro, apresentado pelo deputado Wanderson Florêncio (PSC), trata da regulamentação de funcionamento dos estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamentoal. Já o terceiro projeto, apresentado pelo deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), propõe incluir o Dia Estadual do Samba no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Pernambuco.