RISCO – Parlamentar teme que a medida inviabilize programas de saúde e de assistência social financiados por alguns dos tributos a serem extintos. Foto: Roberto Soares

Aprovada pela Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45/2019, que visa substituir três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), motivou discurso do deputado Isaltino Nascimento (PSB) nesta terça (4). O parlamentar, que propõe uma audiência pública na Casa para discutir o assunto, teme que a medida inviabilize programas de saúde e de assistência social financiados por alguns dos tributos a serem extintos.

“É uma questão muito séria que tem passado despercebida por uma parcela significativa da população”, alertou Nascimento. “Na prática, a proposta vai, em médio prazo, inviabilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Assistência Social, pois extingue o PIS e o Cofins, contribuições que financiam essas áreas”, afirmou, chamando atenção para os prejuízos a serem sentidos pelos municípios.

“O Governo Federal propaga a tese de que é bom unificar os impostos, mas vivemos em um país em que Estados e municípios não têm fontes próprias de financiamento para programas de saúde e assistência social”, afirmou. “É uma medida que trará muitos prejuízos”, opinou o parlamentar.

Saiba mais sobre a PEC nº 45/2019, apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).