Dois projetos de lei terão a redação final votada na Reunião Plenária desta quinta (30). O PL nº 30/2019, proposto pela deputada Alessandra Vieira (PSDB) garante prioridade no atendimento das vítimas de violência de gênero para emissão de documentos.

O PL 125/2019, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), obriga condomínios a comunicar às autoridades as notificações de agressão contra mulheres, idosos, adolescentes e crianças.

A pauta completa está disponível na Ordem do Dia.