A proposta que obriga a realização do “teste do bracinho” nas consultas de pediatria das unidades de saúde da rede pública em crianças a partir dos três anos terá a redação final votada na Reunião Plenária desta quarta (29). O autor é o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB).

Em segunda discussão, substitutivo da Comissão de Justiça ao PL nº 30/2019, da deputada Alessandra Vieira (PSDB), assegura prioridade no atendimento para emissão de documentos a mulheres vítimas de violência de gênero.

A pauta completa está disponível na Ordem do Dia.