INCLUSÃO – Com foco nesse segmento, Projeto de Lei nº 117/2019 prevê exibições mensais sem publicidades e com esquema especial de luz e som. Foto: Evane Manço
No mínimo uma sessão mensal nos cinemas do Estado poderá ser reservada ao lazer acessível de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e familiares. Nesta terça (28), a Comissão de Justiça concedeu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 117/2019, que prevê as exibições sem publicidades comerciais e com esquema especial de luz e som. A proposta foi apresentada pela deputada Roberta Arraes (PP).
De acordo com a justificativa do PL, “a medida tem por finalidade conscientizar a sociedade sobre a importância da acessibilidade, da segurança e da diversidade, que devem ser oferecidas às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista”. Na visão da parlamentar, “a partir da criação de situações que propõem interação, é possível minimizar a dificuldade do convívio social”. O relatório foi elaborado pelo deputado João Paulo Costa (Avante).
Pela matéria, durante essas sessões não será permitida a exibição de comerciais, e as luzes devem ficar levemente acesas. Os filmes deverão ser projetados com som reduzido. O PL prevê, ainda, garantia de acesso irrestrito de familiares à sala de cinema. Em caso de não preenchimento do total de cadeiras até 15 dias antes da data da exibição, o estabelecimento fica autorizado a disponibilizar as vagas restantes ao público em geral.
Para conscientizar a população sobre o TEA, a Assembleia Legislativa lançou, em 2015, cartilha educativa sobre o tema. No mesmo ano, também aprovou a Lei Estadual n° 15.487/2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com autismo. A norma é de autoria do ex-deputado Guilherme Uchoa.
“Autismo é um termo geral utilizado para descrever um grupo de transtornos do desenvolvimento do cérebro, hoje conhecidos como TEA. Pessoas com o diagnóstico têm comumente prejuízos, que podem variar em menor ou maior grau, em comunicação e comportamentos repetitivos e restritos”, explica a cartilha.
Além do PL 117, o colegiado concedeu, nesta terça, parecer favorável a mais três propostas. Outras 25 foram distribuídas para relatoria. Entre elas, o PL nº 265/2019, que proíbe o uso de patinetes motorizados até que haja regulamentação do veículo em Pernambuco. Segundo o autor do projeto, deputado Antônio Moraes (PP), a medida visa evitar acidentes já registrados em outros Estados. O parlamentar tem expectativa de que a regulamentação deverá definir as vias de utilização, a velocidade máxima e os equipamentos de segurança obrigatórios.
