A Comissão Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular irá promover, nesta segunda (27), audiência pública com o tema “O desmonte da Comissão de Anistia: os impactos do neoliberalismo na dignidade das pessoas anistiadas políticas”. O evento será realizado no Auditório Ênio Guerra, Anexo I da Alepe, a partir das 9h.
O foco do debate, segundo as Juntas (PSOL) codeputadas, que presidem o colegiado, é avaliar a repercussão das medidas federais na vida de anistiadas e anistiados políticos no Brasil e o consequente comprometimento no trabalho de reparação moral e material dos envolvidos – “importantes instrumentos de redemocratização e restabelecimento da dignidade daqueles que foram perseguidos e punidos durante a ditadura no País”.
Além da presidência da Comissão de Cidadania, deverão comparecer Cláudio Ferreira, representando a Comissão de Direitos Humanos da OAB; Carolina Gusmão, do Ministério Público Federal; o senador Humberto Costa (PT/PE); o deputado federal Túlio Gadelha (PDT/PE); os deputados estaduais João Paulo (PCdoB), Isaltino Nascimento (PSB) e Waldemar Borges (PSB); Vitória Genuínio (DCE da Universidade Católica de Pernambuco – Unicap), como representação estudantil; André Carneiro Leão, em nome da Defensoria Pública da União; André Costa, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); o professor da Unicap Manoel Morais; e Amparo Araújo, do Movimento Tortura Nunca Mais.
A Comissão de Anistia, criada com o objetivo de reparação da memória das vítimas do Regime Militar, entrou na lista da Reforma Administrativa do Governo Federal, deixando de ser responsabilidade do Ministério da Justiça para pertencer ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Essa mudança significou a inserção de novos membros na Comissão, pessoas que tradicionalmente têm posicionamentos contrários aos pedidos de indenização e anistia deferidos nos últimos anos.
Em outra frente, a discussão sobre anistia também vem sendo ameaçada com a proposta de Reforma da Previdência, que quer proibir o acúmulo da aposentadoria de anistiado com aposentadoria tradicional e estabelecer o mesmo teto do Regime Geral de Previdência Social para o recebimento da aposentadoria-indenização. Ambos os temas também estarão em debate na audiência pública.
Serviço
Evento: Audiência pública da Comissão de Cidadania sobre o desmonte da Comissão de Anistia
Onde: Auditório Ênio Guerra – 4º andar do Anexo I da Alepe
Quando: 27 de maio, a partir das 9h
