O Projeto de Lei que ratifica protocolo de intenções para o chamado Consórcio Nordeste será votado, em primeira discussão, na Reunião Plenária desta terça (21).

Também em primeira discussão, substitutivo da Comissão de Justiça ao PL nº 125/2019, da deputada Delegada Gleide ÂngeloDelegada Gleide Ângelo (PSB) obriga condomínios a comunicar às autoridades registros de violência contra mulher, idosos, crianças e adolescentes.

A pauta completa está disponível na Ordem do Dia.