SEGURANÇA – De acordo com o Governo do Estado, R$ 10 milhões serão investidos nos novos mecanismos. Foto: Jarbas Araújo
A partir desta quarta, Pernambuco ganha um reforço no combate à criminalidade. O Projeto de Lei nº 130/2019, que institui a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência, foi sancionado pelo governador Paulo Câmara, em cerimônia no Palácio das Princesas. A iniciativa contou com a presença de parlamentares, autoridades e representantes do setor privado. De acordo com o Governo do Estado, R$ 10 milhões serão investidos nos novos mecanismos.
A norma é de autoria do Poder Executivo e foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa no final do mês de abril. O presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), destacou a união de forças para oferecer à sociedade uma legislação que garante a ampliação das políticas de segurança pública. “A Alepe teve o prazer de dar sugestões e também terá participação no dia a dia, nas câmaras de monitoramento que serão instaladas e terão, ainda, a participação do Poder Judiciário e do Ministério Público”, explicou.
As medidas serão implementadas em 54 territórios prioritários de atuação em Pernambuco. O secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, detalha as ações. “Serão instituídos 12 Núcleos de Prevenção à Violência, equipamentos menores, com oficinas de esportes, lazer, cultura e cidadania, nos locais que a Defesa Social apresenta como os mais vulneráveis”, esclareceu.
“Também ampliaremos a atuação do Governo Presente, aumentando o número de mediadores nesses territórios”. Complementou Benevides. Além disso, o gestor mencionou a criação do Observatório de Prevenção à Violência, que será encarregado de analisar a eficiência dos projetos e propor novas políticas e estratégias para o setor.
A qualificação profissional também faz parte da nova política de segurança pública. Em uma parceria com entidades privadas, 30 mil vagas em cursos profissionalizantes e preparatórios começam a ser ofertadas, a partir desta quarta, para jovens de 15 a 29 anos.
O governador Paulo Câmara reforçou a necessidade de investir na educação. “É muito mais fácil evitar a violência, atuar na prevenção, do que ter que combatê-la com repressão, como as nossas polícias, infelizmente, têm que fazer”, observou. “A gente precisa olhar, também, para quem não está no ambiente da escola e enfrenta dificuldades, ir atrás dessas pessoas que precisam da qualificação, da ação do Estado.”
As inscrições para os cursos já podem ser feitas nas estações do programa Governo Presente em diversos municípios pernambucanos. Segundo o Poder Executivo, a inscrição via internet vai ser disponilizada nos próximos dias.
