O projeto de lei que direciona recursos do Fundo Estadual de  Defesa do Consumidor para custeio do Procon Pernambuco será analisado, em primeira discussão, na Reunião Plenária desta terça (14).

Em segunda discussão, o PL nº 66/2019 institui o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.

As duas matérias são do Poder Executivo.

A pauta completa está disponível na Ordem do Dia.