NORMA – Parlamentar destacou aprovação, na Câmara do Recife, de projeto de lei que obriga a climatização dos veículos de transporte público. Foto: Roberto Soares

O deputado Romero Albuquerque (PP) destacou, em discurso nesta quarta (8), a decisão da Câmara dos Vereadores do Recife de aprovar, em Primeira Discussão, projeto de lei que obriga a climatização dos veículos de transporte público que circulam na Região Metropolitana do Recife (RMR). O parlamentar defendeu que a medida é um avanço para o usuário e informou que trará o tema para ser debatido, também, pela Alepe.

Ele levantou a possibilidade de a proposta não ser sancionada pelo prefeito do Recife. “Uma lei de 2007, aprovada pela própria Câmara, transferiu para o Consórcio de Transportes da RMR a gestão do serviço. Por isso, existe um entendimento de que os vereadores estariam impedidos de legislar sobre o assunto”, destacou. “Se o tema for de competência estadual, colocarei a pauta em debate aqui na Casa”, emendou.

Albuquerque pretende discutir não apenas a climatização do transporte coletivo, mas também a qualidade do serviço oferecido à população da Região Metropolitana e de todo o Estado. “Vamos aprofundar o debate e trabalhar para que os municípios de Pernambuco tenham um transporte público de qualidade. Hoje, é uma verdadeira coleção de problemas, frustrações e incompetência do Poder Público”, registrou.